MP de Rondônia celebra acordo com Município para a retomada de projeto de bem-estar para pessoas idosas

O projeto consiste em promover política de assistência social e de saúde, beneficiando o público com atividades diárias de lazer, cultura, esporte, convivência social, além de atendimentos de saúde e psicológico

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
Publicada em 17 de maio de 2023 às 17:02
MP de Rondônia celebra acordo com Município para a retomada de projeto de bem-estar para pessoas idosas

O Ministério Público de Rondônia celebrou acordo com a Prefeitura de Ariquemes, em que a Administração Municipal se compromete a retomar o projeto conhecido como “Idade Vida”, voltado para a promoção do bem-estar de pessoas idosas. A iniciativa, que ofertava uma gama de serviços gratuitos a esse público, havia sido suspensa em razão da pandemia da Covid-19.

O ajustamento foi estabelecido no bojo de ação civil pública movida pelo MP, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Ariquemes, no exercício da curadoria da pessoa idosa e da saúde.

O projeto consiste em promover política de assistência social e de saúde, beneficiando o público com atividades diárias de lazer, cultura, esporte, convivência social, além de atendimentos de saúde e psicológico.

Conforme acordado, o Município de Ariquemes restabelecerá o programa de forma gradual, tendo em vista a necessidade de serem realizadas reformas estruturais em imóvel-sede do projeto, localizado na Avenida Tancredo Neves, Setor Institucional de Ariquemes, o qual acabou sofrendo consideráveis desgastes com a sua utilização para o combate ao Covid-19.

O MP concedeu o prazo de até 15 meses, contados de novembro de 2022, para que a Administração retome integralmente as atividades anteriormente realizadas, no mesmo local e com as devidas adequações físicas.

O acordo foi homologado pelo juízo da 2ª Vara Cível de Ariquemes. Caberá ao Ministério Público acompanhar o cumprimento dos compromissos assumidos.

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