PRESENTE DE NATAL OU PRESENTE DE GREGO

Folha complementar paga pela Prefeitura de Porto Velho gera revolta entre servidores da educação e levanta questionamentos sobre atuação sindical e honorários advocatícios

Fonte: ZENIA L C CERNOV - Publicada em 29 de dezembro de 2025 às 09:49

Porto Velho (RO) – O que deveria ser um alívio financeiro de fim de ano transformou-se em motivo de indignação para centenas de servidores municipais da educação de Porto Velho. No último dia 26 de dezembro de 2025, a Prefeitura liberou uma folha complementar referente às diferenças decorrentes do processo judicial nº 7039552-21.2024.8.22.0001, ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (SINTERO) em face do Município de Porto Velho. No entanto, os valores efetivamente creditados nas contas dos servidores ficaram muito aquém do que era esperado.

Após a liberação da folha, multiplicaram-se denúncias de professores e demais trabalhadores da educação, que relataram surpresa e revolta ao constatarem que os valores líquidos recebidos não guardavam qualquer proporcionalidade com o direito reconhecido judicialmente. Em diversos casos analisados, os espelhos financeiros da folha complementar indicam descontos expressivos atribuídos a supostos honorários advocatícios, que, segundo os próprios servidores, ultrapassariam 50% do valor bruto devido.

Um dos exemplos mais emblemáticos envolve um servidor que, conforme os cálculos apresentados, teria direito a receber aproximadamente R$ 9.000,00, mas acabou recebendo apenas R$ 2.400,00 líquidos, o que representa uma redução drástica do montante originalmente esperado. Situações semelhantes vêm sendo relatadas em larga escala, gerando forte sensação de prejuízo e falta de transparência.

Outro ponto que agrava o cenário é a informação, trazida por inúmeros denunciantes, de que a maioria dos servidores não firmou qualquer procuração com o sindicato ou com os advogados responsáveis pela ação judicial. Ainda assim, os descontos teriam sido aplicados de forma generalizada, levantando dúvidas relevantes sobre a legalidade, a autorização individual e a base contratual que justificariam tais retenções.

Diante da gravidade dos fatos narrados e da repercussão entre os trabalhadores da educação, cresce o apelo para que haja intervenção da imprensa rondoniense e dos poderes públicos constituídos, especialmente de órgãos de controle e fiscalização, como o Ministério Público do Estado de Rondônia, o Tribunal de Contas e demais instituições competentes. A expectativa dos servidores é que os fatos sejam devidamente apurados, garantindo-se transparência, legalidade e a efetiva proteção dos direitos trabalhistas.

O episódio reacende o debate sobre a atuação de entidades sindicais e escritórios de advocacia em demandas coletivas, bem como sobre os limites éticos e jurídicos na cobrança de honorários, sobretudo quando envolvem verbas de natureza alimentar. Para muitos servidores, o que chegou às suas contas bancárias não foi um presente de Natal, mas sim um verdadeiro “presente de grego”.