Sintero pede análise de descontos do acordo do piso
No entendimento do SINTERO, o acordo do piso deveria ter sido pago sem incidência de impostos
O SINTERO informa que vai protocolar, nos próximos dias, um pedido de reanálise, por via administrativa, junto à Prefeitura de Porto Velho, sobre os descontos aplicados no pagamento do acordo da ação do piso salarial do magistério (processo nº 7039552-21.2024.8.22.0001).
Os valores pagos aos professores e professoras tiveram retenção de impostos. No entendimento do SINTERO, esses valores possuem natureza indenizatória e, por isso, não deveriam ter sofrido descontos. A posição da entidade está baseada no entendimento do seu setor jurídico e em decisões judiciais de casos semelhantes em todo o país.
O SINTERO enfatiza que vai atuar para que essa análise seja feita por via administrativa junto à Prefeitura e, caso o pedido seja negado ou não avance, adotará as medidas judiciais cabíveis. A entidade reforça que esse encaminhamento não terá custos para as professoras e os professores do município de Porto Velho.
O SINTERO vai acompanhar os desdobramentos desse pedido junto à Prefeitura e manter a categoria informada sobre cada encaminhamento. A entidade seguirá atuando para que a situação seja analisada, se necessário individualmente, e resolvida de forma justa e igualitária.
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