Presidente do TJRO assina Carta de Curitiba no Consepre

O documento reúne as principais conclusões do encontro, aprovadas por unanimidade pelos participantes, e estabelece diretrizes para o fortalecimento do Poder Judiciário brasileiro

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional - Publicada em 13 de outubro de 2026 às 15:55

Desembargador Alexandre Miguel acompanhou debates sobre o fortalecimento da Justiça Estadual, a cooperação entre tribunais e iniciativas para aprimorar a prestação jurisdicional

O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), desembargador Alexandre Miguel, participou do XXII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais e Militares do Brasil (Consepre), realizado em Curitiba (PR), encerrado na sexta-feira (9/10), com a leitura e a assinatura da Carta de Curitiba. O documento reúne as principais conclusões do encontro, aprovadas por unanimidade pelos participantes, e estabelece diretrizes para o fortalecimento do Poder Judiciário brasileiro.

Durante os três dias de programação, presidentes de tribunais, magistrados e representantes das cúpulas do Judiciário discutiram desafios comuns às instituições e propostas para aprimorar a eficiência da prestação jurisdicional, fortalecer a cooperação institucional e ampliar a capacidade de resposta da Justiça às demandas da sociedade.

O desembargador Alexandre Miguel participou das atividades ao lado do vice-presidente do TJRO, desembargador Francisco Borges, da juíza auxiliar da Presidência Cláudia Mara Faleiros Fernandes e de servidores que atuam nas áreas de gestão, orçamento, Conselho da Magistratura e comunicação do Tribunal.

Cooperação 

Entre os temas consolidados na Carta de Curitiba estão a criação de um modelo nacional de varas especializadas no julgamento de crimes relacionados a organizações criminosas, a governança judiciária integrada e o programa Acelera PREV, voltado à redução da litigiosidade previdenciária e assistencial.

O documento também destaca a importância da Justiça Estadual na garantia dos direitos fundamentais, da valorização da magistratura e da oferta de condições adequadas para o exercício da atividade jurisdicional. Outro eixo importante é o incentivo ao uso estratégico de dados, à inovação tecnológica e aos mecanismos de inteligência e cooperação entre os tribunais.

A programação de encerramento contou com a participação de representantes dos principais órgãos do sistema de Justiça brasileiro. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Edson Fachin, destacou a importância da valorização da magistratura com transparência e responsabilidade institucional.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Luiz Felipe Salomão, ressaltou a contribuição do Consepre para a governança do Poder Judiciário e para a construção de políticas públicas. Já o corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, enfatizou o papel do diálogo entre os tribunais no compartilhamento de experiências e na busca por soluções para dificuldades comuns.

Próxima edição

O próximo encontro do Consepre será realizado no Rio de Janeiro, com o objetivo de dar continuidade ao diálogo institucional e à articulação entre os tribunais estaduais e militares do país.

Leia a Carta de Curitiba.