Regularização fundiária – por Acir Gurgacz

A regularização fundiária é hoje o principal gargalo de Rondônia e de toda a Amazônia

Assessoria
Publicada em 18 de julho de 2020 às 09:02
Regularização fundiária – por Acir Gurgacz

Por conta da pandemia da Covid-19, cujas medidas de controle precisam ser tratadas com prioridade, algumas questões importantes para o país e para toda a sua população estão ficando em segundo plano. Isso é normal diante dessa situação de calamidade pública, mas é ruim para o país e para toda sua população.

Um desses temas é a regularização fundiária, especialmente na Amazônia. É um dilema antigo sobre o qual estávamos encaminhando algumas soluções, mas que foram paralisadas por conta da pandemia e precisam ser retomadas.

Em 2017 chegamos a aprovar no Congresso Nacional a Lei nº 13.465, que ficou conhecida como a nova Lei da Regularização Fundiária. 

Esta lei tinha alguns avanços importantes, mas sua aplicação se mostrou difícil e logo sentimos a necessidade de aperfeiçoamento.

A Medida Provisória 910/2019 foi apresentada pelo governo com esse objetivo. No entanto, perdeu a validade em maio, sem ser votada na Câmara dos Deputados e no Senado, justamente por conta da pandemia, que dificultou sua discussão nos Plenários das duas Casas.

Agora, cabe ao Congresso Nacional regulamentar, por meio de Projeto de Decreto Legislativo (PDL), os atos ocorridos na vigência da MP. Se isso não ocorrer, esses atos serão convalidados, já que a medida provisória teve força de lei no período de 120 dias em que esteve em vigor.

E para que a discussão avance no Parlamento, os deputados apresentaram um projeto de lei em substituição à Medida Provisória – o PL 2.633/20.

Eu entendo que essa discussão não pode parar. Temos que avançar para um marco legal que atenda às necessidades dos proprietários de imóveis, dos produtores rurais, dos assentamentos e acampamentos da reforma agrária. 

Precisamos urgente de um marco legal que resolva essa questão de uma ver por todas.

A regularização fundiária é hoje o principal gargalo de Rondônia e de toda a Amazônia. 

Sem regularização as terras não têm dono e é por isso que ainda vemos a Amazônia em chamas e o desmatamento.

Se pegarmos o mapa das queimadas e do desmatamento na Amazônia vamos ver que eles ocorrem em terras de ninguém; em terras que não estão regularizadas; em terras devolutas da União ou em reservas ambientais ou indígenas.

Precisamos colocar o CPF dos brasileiros nessas terras para que todos possam cuidar da terra e da floresta, e também para que o governo possa punir quem não respeita a floresta, os rios e o solo.

Eu repito, com a terra regularizada vamos reduzir e praticamente acabar com os desmatamentos e os incêndios florestais.

Com terra regularizada o produtor rural terá o seu CPF no título da terra. Ele será dono de seu pedaço de chão e vai cuidar dele como se fosse um filho.

E se destruir a floresta ou fizer queimada será multado e terá que pagar ou perderá a terra.

E, além disso, ele terá também acesso a assistência técnica e ao crédito para limpar e preparar o solo sem precisar derrubar uma árvore ou fazer queimadas, usando técnicas de produção mais modernas, com recursos para financiar sua produção sem agredir o meio ambiente.

Com isso, também terá o licenciamento ambiental de sua atividade, produzindo de forma sustentável e com muito mais produtividade.

Portanto, para garantir o futuro da floresta, temos que fazer a regularização fundiária, além, é claro, de investir forte em assistência técnica, em um bom trabalho de Educação Ambiental nas comunidades de toda Amazônia, especialmente junto aos produtores rurais.

Para isso, é necessário investir mais em ciência e tecnologia, fortalecendo a Embrapa e outros centros de pesquisas voltados para a produção agrícola e o desenvolvimento do campo.

Só assim vamos aumentar a produtividade rural sem degradar o meio ambiente, como Rondônia já faz com o Café Conilon, com o Cacau e com a Piscicultura, só pra citar três exemplos onde a ciência, a assistência técnica, o crédito e o licenciamento ambiental estão funcionando.

As áreas transformadas no Brasil são mais do que suficientes para atender toda a demanda de alimentos que o país pode produzir.

Em Rondônia, por exemplo, temos 8 milhões de hectares de área produtiva.

Outros 8 milhões de hectares já transformadas estão degradados e precisam ser recuperados para voltar a produzir com alto rendimento.

Ou seja, não precisamos derrubar uma única árvore para dobrar a nossa produção de grãos, da pecuária e da agricultura familiar.

Um grande abraço a todos

Senador Acir Gurgacz (PDT-RO)

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