A situação precária que a Companhia de Água e Esgotos (Caerd) atravessa, já há alguns anos, preocupa os deputados estaduais. E nesta terça-feira (26), durante a reunião da Comissão de Fiscalização e Controle (CFC), o presidente da companhia, José Irineu, fez um relato sobre os desafios e problemas que ele tem enfrentado, desde que assumiu a gestão, em maio do ano passado.

Participaram da reunião os deputados Dr. Neidson (PMN), Jair Montes (PTC), Cirone Deiró (Podemos), Alex Redano (PRB) e Alex Silva (PRB). Todos manifestaram preocupação com a Caerd e sua situação falimentar.

Irineu compareceu após ser convidado a prestar esclarecimentos. Ao iniciar sua fala, ele disse que todos os cargos de comissão foram excluídos, além de funções gratificadas para servidores de carreira, entre outras mudanças na contratação de pessoal, desde que assumiu.

"Quando assumi, eram 114 cargos comissionados. Todos foram exonerados. Também acabamos com gratificação aos servidores efetivos e isso implicou numa redução de despesa mensal, com pessoal, da ordem de R$ 1,2 milhão", informou.

A Caerd possui 623 servidores de carreira, destes, cerca de 270 são aposentados, a maior parte com 35 ou até 40 anos de serviços prestados. "Desse total, 171 já manifestaram o interesse em se desligar da empresa, mas querem a garantia de que irão receber seus direitos trabalhistas, o que a empresa, infelizmente, nesse momento não pode garantir".

Para Irineu, entretanto, seria fundamental para a recuperação da empresa, que esse pessoal tivesse seu direito assegurado e fosse retirado da folha de pagamento. "Esses servidores já deram a sua contribuição e não conseguem mais, por sua idade, contribuir com a sua força de trabalho. Por outro lado, sem as garantias, eles não podem sair da empresa", observou ele, que informou ainda que já conseguiu desligar 33 empregados.

Ele sugeriu que o Governo crie um Plano de Demissão Voluntária (PDV), assegurando os recursos para o pagamento dos direitos trabalhistas. Outra saída, seria o Executivo viabilizar um empréstimo para a quitação dessas questões trabalhistas.

A Caerd enfrenta uma inadimplência superior a 40% e fatura entre R$ 9 milhões e R$ 10 milhões ao mês. "Já colocamos a folha de pagamento em dia - quando assumi eram quatro meses e meio em atraso - também pagamos fornecedores e terceirizados. Desde janeiro desse ano, iniciamos o pagamento dos nossos compromissos de encargos", completou.

Dívida bilionária

Mas, as dívidas da Caerd são o fator que mais chama a atenção de todos. Somente com a Fazenda Pública da União, em débitos e encargos, a empresa deve cerca de R$ 1 bilhão. Para a concessionária de energia, o débito seria em torno de R$ 600 milhões, embora a Caerd conteste e alegue dever cerca de R$ 300 mil apenas.

"A Caerd está falida. É triste, mas é a dura realidade. A empresa não tem capacidade alguma de investimento e muito menos de quitar as dívidas bilionárias", observou Jair Montes.

Cirone Deiró lamentou a situação em que a Caerd se encontra, implicando numa dificuldade em oferecer serviços de expansão de redes de água e esgoto, entre outras dificuldades.

"Em Cacoal, funciona o SAAE e a cidade possui 84% de saneamento básico. Cacoal vai receber mais R$ 47 milhões em investimentos na nova estrutura de distribuição de água por gravidade, e não mais por pressão. Já o distrito de Riozinho vai receber R$ 11 milhões em investimentos no setor", destacou.

Apesar das inúmeras dificuldades, os deputados se colocaram à disposição para contribuir com a companhia, buscando apoiar ações que possam estimular a retomada da sua capacidade de investimento.