Os problemas envolvendo questõe fundiárias, indígenas e ambientais do Estado de Rondônia foram temas de uma audiência pública em Porto Velho. O evento aconteceu na manhã desta segunda-feira (16) na Assembleia Legislativa.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária no Brasil, deputado federal Lucio Mosquini, convocou  esse evento para mostrar ao Governo Federal a importância de regularizar as propriedades rurais em Rondônia.

Mosquini presidiu a sessão,  que contou com a presença do secretário especial de assuntos fundiários, vice-ministro Nabhan Garcia;  do governador de Rondônia. coronel  Marcos Rocha;  deputados estaduais, prefeitos, representantes do Tribunal de Justiça, representantes da Bancada Federal de Rondônia e representantes da Ouvidoria Agrária Nacional do INCRA, além de centenas de pessoas interessadas no tema.

O auditório da Assembleia  ficou lotado.  Havia representantes da Funai, Incra, Ibama, ICMbio, entidades, associações, vereadores, empresários, produtores rurais e todo segmento da iniciativa privada.

O evento abriu espaço para ouvir a população e instituições federais, estaduais e municipais sobre a realidade local enfrentada por proprietários rurais, comunidades indígenas e assentados atendidos pelo Incra.

Lucio Mosquini defendeu a urgência do poder público unir forças para  viabilizar os meios necessários e executar a regularização fundiária. “Se dermos condições ao homem do campo para produzir, vamos dobrar o PIB do nosso Estado”.

Ao falar sobre a importância que os agricultores representam para economia, o congressista os classificou como “os Industriais de Rondônia”.

“Não temos em nosso Estado,  ministro Nabhan, fábricas de automóvel, de computadores e eletrodomésticos; nós temos aqui  fábrica de comida, fábrica de picanha, de queijo,  de leite, de peixe e de ovos; é isso que nós produzimos”,  declarou Mosquini.

O parlamentar declarou que o Governo Federal precisa urgentemente regularizar as terras.  “Essa é a solução. Não temos outro caminho. O  homem do campo, sem título definitivo de sua propriedade , vira alvo de invasões, se sente livre das obrigações pertinentes ao Código Florestal brasileiro, e vive privado de receber programas para fortalecimento da agricultura promovidos pelo governo”.

O vice-ministro Nabhan Garcia explicou que todas as demandas serão encaminhadas para as respectivas pastas responsáveis, no intuito de se solucionar os problemas  emergenciais, "respeitando rigorosamente as normativas do Estado Democrático de Direito".