Toffoli abre audiência sobre direitos autorais digitais

Tribunal ouve, nesta tarde, 23 representantes de artistas, gravadoras e especialistas sobre o tema

Fonte: STF/Foto: Victor Piemonte/STF - Publicada em 27 de outubro de 2025 às 18:41

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu, na tarde desta segunda-feira (27), a audiência pública convocada para discutir os impactos das novas tecnologias sobre os direitos autorais e os contratos antigos de obras musicais.

A matéria é tratada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1542420, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.403).

Na abertura, o ministro Dias Toffoli, relator do recurso, afirmou que o objetivo da audiência pública é debater dois pontos: a exploração econômica de direitos patrimoniais de propriedade intelectual na era digital e o direito de fiscalização dessa exploração de obras inseridas em plataformas de streaming na atualidade. Segundo o ministro, a finalidade é alcançar uma perspectiva global e contextual dos pontos em discussão, o que permitirá ao Supremo, oportunamente, avaliar os argumentos legais, morais e empíricos envolvidos nas questões constitucionais em debate.

Toffoli ressaltou que as audiências têm natureza pública e que, portanto, as informações coletadas não se destinam apenas ao Tribunal, mas à sociedade, que tem o dever cívico de tomar parte nas discussões que a afetam sensivelmente, assim como ao país. “Espero que nosso encontro seja produtivo e que os diálogos aqui travados possam pavimentar um caminho seguro para a resolução desse instigante paradigma de repercussão geral”, concluiu.

Em nome da Procuradoria Geral da República (PGR), o subprocurador-geral Paulo Jacobina destacou que há muitos elementos a serem ponderados na matéria em debate. “Somos um país de riqueza cultural extraordinária, e precisamos refletir sobre a inovação que a nossa geração viu chegar”, disse.

Transmissão

A audiência reúne 23 expositores, entre especialistas, professores, representantes de artistas, gravadoras, associações e entidades ligadas ao setor musical. As exposições ocorrem na sala de sessões da Segunda Turma do Tribunal, com transmissão ao vivo pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

(Suelen Pires/AD//CF)