Veneziano critica PEC que dificulta abertura de processo contra parlamentares

A proteção ao parlamentar que fez algo contra a lei, na visão do senador, não leva em consideração a sociedade

Fonte: Agência Senado/Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado - Publicada em 18 de setembro de 2025 às 09:09

Em pronunciamento nesta quarta-feira (17), o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) criticou a aprovação da PEC 3/2021, que exige autorização prévia da Câmara ou do Senado para abertura de processo contra parlamentares. A proposta foi aprovada na terça-feira (9) pela Câmara dos Deputados.

— A Câmara dos Deputados, exercendo os seus reconhecidos direitos a votos e a exposições, traz-nos, de fato, uma demonstração de não reconhecimento à sociedade brasileira — poderíamos falar em um tapa na face da sociedade brasileira — quando aprova uma proposta de emenda à Constituição que garante privilégios e reserva aos maus políticos, aos maus agentes políticos, àqueles e àquelas que exercem mandatos, muito além daquilo que é constitucionalmente previsto — avaliou o senador.

Para ele, ao atribuir ao parlamento a decisão sobre a abertura de processo contra parlamentar que cometeu crime, a proposta passa a ser corporativista e significa a garantia da impunidade. A proteção ao parlamentar que fez algo contra a lei, na visão do senador, não leva em consideração a sociedade.

— O meu posicionamento, no instante em que estivermos diante da discussão sobre essa matéria, é o de me opor diametralmente contrário, portanto ao seu conteúdo. Eu lamento, lastimo, deploro que a Câmara dos Deputados, que a presidência da Câmara dos Deputados tenha assumido essa postura, na verdade, ausência de postura, ao apresentar a “PEC da blindagem”, a “PEC da impunidade” — criticou.

O senador informou que pretende sugerir à liderança do seu partido, o MDB, que toda a bancada se posicione contra a proposta, caso venha a ser pautada no Senado.