Partido questiona no STF impedimento à punição por crimes patrimoniais contra mulheres em ambiente doméstico
11 de julho de 2025Legenda afirma que a norma do Código Penal representa um “anacronismo jurídico” que gera impunidade em casos de violência doméstica contra mulheres e meninas
Centrais de Atendimento do TJRO facilitam o acesso à Justiça em todo o estado
11 de julho de 2025As Centrais são o primeiro ponto de contato para cidadãos, advogados(as) e partes processuais, esclarecendo dúvidas sobre andamento processual, protocolos, audiências e demais procedimentos judiciais e administrativos
Tribunal de Justiça de Rondônia regulamenta teletrabalho para servidores(as) e residentes
11 de julho de 2025Hipóteses, critérios para concessão e deveres estão definidos e alinhados com as normativas do CNJ
Documentação, saúde, beleza e mais: Justiça Rápida oferece serviços gratuitos em Rolim de Moura
11 de julho de 2025O objetivo é ampliar o acesso à Justiça e a serviços públicos essenciais, promovendo cidadania e inclusão social
OAB Rondônia cumprimenta advogado rondoniense nomeado para o TRE-RO
11 de julho de 2025Para o presidente da OAB Rondônia, Márcio Nogueira, a nomeação é um merecido reconhecimento a uma carreira jurídica exemplar
Idoso sem acesso à internet não terá de pagar custas por faltar audiência
11 de julho de 2025Trabalhador não foi intimado pessoalmente para se justificar, e decisão considerou sua vulnerabilidade digital
Assistente de acusação não pode recorrer para condenar o réu por crime estranho à denúncia
11 de julho de 2025A sentença condenou o réu pelos três delitos, mas reconheceu o concurso formal (artigo 70 do CP) entre o homicídio e a lesão corporal
Plano não tem de cobrir medicação à base de canabidiol destinada a uso domiciliar e não listada pela ANS
11 de julho de 2025Após a negativa de cobertura, a mãe da paciente ajuizou ação contra a operadora com pedido de dano moral
CCJ aprova uso de arbitragem por condomínio para solucionar conflitos entre vizinhos
11 de julho de 2025A proposta deve seguir para votação no Senado
Comissão aprova projeto que prioriza honorários advocatícios em atos processuais de pagamento
11 de julho de 2025Proposta seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para que seja votada no Plenário da Câmara