Prazo de 30 dias para reparo de produto defeituoso não afeta direito ao ressarcimento integral de danos materiais
03 de junho de 2025O caso chegou ao STJ após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidir que, além da indenização por dano moral, o consumidor tinha o direito de ser indenizado pelos danos materiais
STJ Notícias destaca decisão que determinou transferência de presa trans para presídio feminino do DF
03 de junho de 2025A reportagem mostra que a decisão traz como fundamentos a Resolução 348/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre interrogatório
03 de junho de 2025Cada edição reúne teses identificadas pela Secretaria de Jurisprudência após cuidadosa pesquisa nos precedentes do tribunal
Supermercado deve pagar indenização de R$ 6 mil por abordagem vexatória de segurança contra cliente adolescente
03 de junho de 2025De acordo com os autos, a adolescente estava acompanhada de uma amiga – também menor de idade – e já tinha realizado o pagamento do produto comprado quando ocorreu a abordagem do segurança do supermercado
TRT-14 e parceiros realizam mais de 2700 atendimentos no TRT Comunidade
03 de junho de 2025A 21ª edição do programa leva cidadania, saúde e justiça à moradores da zona leste de Porto Velho
TJRO capacita lideranças religiosas para combater violência e promover a cultura de paz
02 de junho de 2025A temática central da capacitação é a violência doméstica e familiar contra a mulher, com o objetivo de contribuir para a compreensão crítica e humanizada sobre o fenômeno da violência, a partir de uma abordagem interdisciplinar
Companheira de trabalhador casado com outra mulher tem direito à indenização por morte em acidente
02 de junho de 2025O trabalhador era empregado de uma empreiteira e prestava serviços numa obra da construtora
Justiça condena escola por falha na proteção de aluno vítima de agressão
02 de junho de 2025A decisão reconheceu a falha na prestação do serviço educacional e a responsabilidade objetiva da instituição de ensino
Em Guajará-Mirim, TJRO promove ação psicossocial junto a adolescentes indígenas em comunidades de Panterop e Rio Negro Ocaia
02 de junho de 2025O objetivo de dar continuidade à execução de medidas socioeducativas e fortalecer o vínculo com adolescentes indígenas em situação de vulnerabilidade e/ou em conflito com a lei
TJRO instaura Incidente de Demanda Repetitiva e suspende processos sobre cartão crédito consignado
02 de junho de 2025O IRDR é instaurado quando existem processos repetitivos, sobre uma mesma matéria de direito, em um determinado estado ou região