Mandado de segurança não pode ser impetrado contra ato de gestão de concessionária de serviço público
04 de setembro de 2019A Telesp questionou o cabimento do mandado de segurança em recurso ao STJ
Fundamentação não pode se limitar à transcrição de outra peça, reafirma Terceira Seção
04 de setembro de 2019Ao reafirmar esse entendimento, o colegiado acolheu embargos de divergência para dar provimento a um recurso especial e determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento
Execução de dívida condominial pode incluir parcelas a vencer
04 de setembro de 2019Em decisão interlocutória na ação de execução, o juiz entendeu não haver possibilidade de inclusão das parcelas que vencessem no curso do processo
Comarca de Ji-Paraná define datas para triagens da Megaoperação Justiça Rápida Itinerante
04 de setembro de 2019As audiências estão previstas para 8 de novembro no Juizado Especial, próximo ao 2° Batalhão da PM
Fraudes de licitações resultam em condenações por improbidade
03 de setembro de 2019As condenações referem-se a fraudes em licitações para construção de quadras poliesportivas nas escolas Bartolomeu Dias, Mário Palmério, Professor Guilherme M. de Souza, assim como na Escola Rondônia, no município de Rolim de Moura
Conselho Seccional mantém suspensão de advogados por captação indevida de clientes
03 de setembro de 2019O Conselho decidiu manter a suspensão preventiva definida pelo TED no final de junho
Urso Branco: OAB/RO apura denúncias feitas por advogados
03 de setembro de 2019De acordo com o relatório, o diretor da unidade, Marcos Moreira de Souza, informou que atualmente o advogado espera em torno de uma hora a uma hora e meia para atender seu cliente no parlatório.
Ministro corregedor do TST abrirá seminário em Porto Velho que vai discutir os desafios para o combate ao trabalho infantil e estímulo à aprendizagem
03 de setembro de 2019As inscrições para o evento são gratuitas e seguem até 11 de setembro
TSE lança Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020
03 de setembro de 2019Ao todo, 34 instituições, entre partidos políticos e entidades públicas e privadas, assinaram termo de adesão à iniciativa
STF reafirma ausência do direito de guardas municipais a aposentadoria especial por atividade de risco
03 de setembro de 2019Em diversos precedentes, o Supremo tem entendido que a eventual exposição a situações de risco a que podem estar sujeitos os guardas municipais não garante direito subjetivo constitucional à aposentadoria especial, pois suas atividades não são inequivocamente perigosas.