Menores de 18 anos não podem entrar em eventos com bebida liberada, decide CDH
10 de junho de 2019O projeto impõe multa e permite o fechamento de estabelecimentos, em caso de reincidência, que admitam a entrada ou a permanência de criança ou de adolescente nesses eventos.
Mutirão Carcerário revisa mais de 1,8 mil processos de presos provisórios em RO
10 de junho de 2019Revisão dos processos é feita nas unidades judiciais. Na foto, servidores da VEP da comarca de Porto Velho
Nota de Pesar - juiz Eulélio Muniz
10 de junho de 2019O magistrado pediu desligamento do TJRO e atualmente morava em Brasília, onde será enterrado.
A lei vale para todos, por Andrey Cavalcante
10 de junho de 2019Estarrecedora? Acredito que não, pelo menos para quem teve a generosidade e a paciência de ler os artigos que tenho publicado nos últimos anos.
Juízes punidos com aposentadoria por desvios receberam R$ 10 milhões em 6 meses; magistrado de RO recebeu R$ 415.972,81 “fui vítima do CNJ”
10 de junho de 2019Magistrados perderam os cargos entre 2008 e 2018 por venda de sentença, desvio de recurso, tráfico de influência, entre outros; ex-juiz do TRT-RO.
Supremo amplia rol de casos a serem julgados em plenário virtual
07 de junho de 2019Agora, poderão ser julgados em ambiente virtual qualquer medida cautelar em ações de controle concentrado, como as ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e ações de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), entre outras.
Cálculo de pensão mensal por doença ocupacional deve incluir parcelas variáveis
07 de junho de 2019A indenização deve reparar todo o prejuízo sofrido pela vítima.
Rede de cooperação incentiva uso de tecnologia nos serviços jurisdicionais
07 de junho de 2019Incentivar o uso intensivo da tecnologia na prestação de serviços jurisdicionais foi um dos temas do terceiro encontro de juízes de cooperação da Rede Nacional de Cooperação Judiciária.
Dever de prestação de contas da OAB perante o TCU é tema de repercussão geral
07 de junho de 2019Em sua manifestação, o ministro Marco Aurélio (relator) ressaltou a necessidade de pronunciamento do Supremo sobre a matéria. O mérito do recurso será submetido a posterior julgamento pelo Plenário físico do STF.
Prazo prescricional para cobrança de cotas condominiais depende do momento em que nasce cada pretensão
07 de junho de 2019Com base nessa decisão, o colegiado confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) que condenou condômino inadimplente ao pagamento de cotas condominiais, vencidas desde 1991