Supervisor de estágio não é remunerado como docente antes da Lei do Estágio
13 de julho de 2019A legislação anterior não reconhecia o trabalho de supervisor como atividade de docência.
Negado pedido de liberdade a ex-gerente da Transpetro preso na Operação Lava Jato
13 de julho de 2019Ele foi preso preventivamente em novembro de 2017, por decisão do juízo da 13ª Vara Federal em Curitiba, durante uma das fases da Operação Lava Jato.
Adotado rito abreviado em ação contra normas de Alagoas sobre vara especializada para organizações criminosas
13 de julho de 2019Na decisão em que adota o rito abreviado, o ministro Gilmar Mendes (relator) requisitou informações à Assembleia Legislativa e ao governador de Alagoas. Em seguida, os autos seguem para manifestação da AGU e da PGR.
OAB questiona decreto que extingue cargos em comissão e funções em universidades federais
13 de julho de 2019Segundo o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, o caso não se enquadra na previsão do Regimento Interno que autoriza a atuação da Presidência para decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias.
Até encerramento da liquidação, sociedade falida tem legitimidade para agir em juízo
12 de julho de 2019Dessa forma, a Quarta Turma cassou a sentença de extinção da sociedade e determinou o prosseguimento da ação incidental para que seja julgada pelo juízo de primeiro grau.
Partido pede liminar para suspender suposta investigação contra jornalista Glenn Greenwald
12 de julho de 2019Para o autor da ação, está clara a violação ao preceito fundamental da liberdade de expressão pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, notadamente a Polícia Federal, por instaurar inquéritos contra um jornalista pelo simples exercício de sua atividade.
Ministro Toffoli afasta atuação da Presidência em recurso de Ronaldinho Gaúcho contra apreensão de seu passaporte
12 de julho de 2019De acordo com os autos, o ex-jogador de futebol, seu irmão e a empresa Reno Construções e Incorporações foram condenados a reparar danos ambientais provocados em área de preservação ambiental em Porto Alegre (RS).
Agente não recebe promoções por merecimento pela falta de avaliação de desempenho
12 de julho de 2019Entendimento foi pacificado pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais.
Deferida indenização a espólio de ajudante que descobriu câncer 35 anos após dispensa
12 de julho de 2019Doença decorreu da aspiração de amianto no trabalho.
Procuradoria recomenda ao governo suspensão imediata de ato que descaracteriza homeschooling como evasão escolar
12 de julho de 2019Ministério determinou que conselhos tutelares exclua crianças educadas em casa de lista sobre abandono da escola. Medida fere legislação.