Definida tese sobre prazo decadencial aplicável aos requerimentos de benefício mais vantajoso
16 de julho de 2019A hipótese é específica para os casos em que o direito foi adquirido em data anterior à implementação do benefício previdenciário em manutenção
Ajuizamento de segunda ação pelo devedor para questionar o débito não afeta prazo prescricional
16 de julho de 2019A primeira ação anulatória foi proposta em fevereiro de 2000, tendo a sentença de improcedência transitado em julgado em março de 2008
Testemunha terá de ser ouvida para reconhecer vínculo de emprego de engenheiro
16 de julho de 2019O depoimento havia sido indeferido por já haver prova documental descaracterizando o vínculo
Empresa consegue reduzir indenização por uso indevido de imagem de empregado
16 de julho de 2019Oitava Turma considerou exorbitante o valor de R$ 30 mil
TRT4 - Pagamento de seguro de vida oferecido por empregador deve ser julgado pela Justiça do Trabalho
16 de julho de 2019A discussão ocorreu em processo ajuizado pela família de um motorista de caminhão
DECISÃO: Inquéritos policiais e ações penais em tramitação não podem ser considerados fatores para a exasperação da pena-base
16 de julho de 2019Em sua apelação, argumentou o servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que também foi enganado pelos documentos falsos a ele apresentados
“VIII Encontro de Direito Médico de Rondônia” terá participação da ministra do STJ, Nancy Andrighi
16 de julho de 2019Durante a programação, serão abordados temas como negligência informacional; acesso ao Judiciário; segurança procedimental, dentre outros
Projeto permite à OAB propor ação civil pública
16 de julho de 2019Nela, podem figurar como réus não apenas a administração pública, mas qualquer pessoa física ou jurídica que cause danos a coletividade
Projeto cria cota para pessoa com deficiência na OAB e em escritórios de advocacia
16 de julho de 2019A proposta tramita na Câmara dos Deputados
Juizado Especial Cível promove audiência de conciliação inédita pelo WhatsApp
16 de julho de 2019A modalidade inédita ocorreu no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis (CEJUSCS-JEC)