MP recomenda a estabelecimentos de Costa Marques que informem preço dos combustíveis de forma adequada
16 de julho de 2019O descumprimento da recomendação poderá ensejar a adoção de medidas judiciais, por meio de ação civil pública, com pedido de aplicação de multa em caso de descumprimento
Presidente do STF determina suspensão nacional de processos sobre compartilhamento de dados fiscais sem autorização judicial
16 de julho de 2019A decisão do ministro Dias Toffoli foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 1055941, com repercussão geral reconhecida, contra acórdão do TRF-3 que anulou ação penal diante do compartilhamento de dados pela Receita Federal com o Ministério Público
Tentativa de mediação entre governo e agentes penitenciários é frustrada: processo segue o trâmite normal
16 de julho de 2019Mas, desta vez, o governo sequer considerou os métodos que fazem parte do caminho para o consenso”, afirmou o presidente do Judiciário.
Colaboradores da OAB/RO e Caaro recebem palestra “Gestão da Mudança como Instrumento Estratégico nas Organizações”
15 de julho de 2019Na oportunidade, foi apresentado os resultados que surgem quando toda a organização trabalha de forma integrada, tendo como orientação a missão institucional.
Posse: novos servidores reforçam as atividades do Judiciário
15 de julho de 2019Oito novos servidores tomaram posse na manhã desta segunda-feira (15), no auditório do edifício-sede do Tribunal de Justiça de Rondônia, em Porto Velho
Proposta amplia de 30 para 50 anos o limite do tempo de prisão
15 de julho de 2019A proposta, do deputado José Medeiros (Pode-MT), tramita na Câmara dos Deputados e altera o Código Penal.
Alienação parental volta a dividir opiniões na CDH
15 de julho de 2019O argumento principal do autor, é que a LAP estaria sendo usada para beneficiar pais acusados de abuso sexual e desacreditar as mães que denunciaram o crime após a separação.
Combate à corrupção deve ser com respeito ao devido processo legal e à liberdade de imprensa, destaca PFDC
15 de julho de 2019Órgão que integra o Ministério Público Federal lançou nota pública acerca da revelação de diálogos relacionados à Operação Lava Jato
CNJ Serviço: Saiba quando a decisão final é dada por sentença ou em acórdão
15 de julho de 2019A conclusão do processo judicial pode ocorrer por meio de uma sentença ou de um acórdão, conforme a instância em que ocorre o julgamento
