Professores que faziam jornada dupla conseguem adicional de horas extras
21 de maio de 2019Por maioria, o TST entendeu que as jornadas cumpridas no ensino fundamental e no EJA não eram independentes.
Redirecionamento de execução fiscal contra pessoa jurídica não exige incidente de desconsideração
21 de maio de 2019O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Uso de imóvel em comodato não entra em conta de inventário, confirma Terceira Turma
21 de maio de 2019O colegiado também entendeu como correta a decisão do TJSP que indeferiu outro pedido para incluir nos autos do inventário a companheira da herdeira recorrida.
Judiciário debate métodos consensuais de solução de conflitos no 2º Congresso Internacional de Mediação e Conciliação
21 de maio de 2019A programação do congresso continua até a quarta-feira (22) com palestras, minicursos, rodas de conversas e relatos de experiência.
Ministro mantém exigência de capacidade técnica e aptidão psicológica para porte de armas por juízes
20 de maio de 2019Segundo o ministro Edson Fachin, o direito ao porte, garantido pela Loman, não dispensa o proprietário do cumprimento dos requisitos relativos ao registro, salvo nos casos previstos em lei.
Pleno do TJRO condecora Ministro com Medalha do Mérito Judiciário
20 de maio de 2019A medalha é o reconhecimento da contribuição do ministro para a área da conciliação e mediação, alternativa que cada vez mais se apresenta como essencial para resolver o quantitativo de processos.
Tempo dedicado a cursos online obrigatórios para promoção será pago como hora extra
20 de maio de 2019Segundo o relator, havia obrigatoriedade implícita de participação nos cursos.
Shopping de Goiânia deverá construir creche para empregadas das lojas
20 de maio de 2019A medida foi requerida pelo Ministério Público do Trabalho.
Membro da Cipa perde estabilidade com o fim de obra de instalação energética
20 de maio de 2019O término da obra equivale ao encerramento do estabelecimento comercial.
Toffoli diz que juízes devem zelar para que "pactos sejam cumpridos"
20 de maio de 2019Segundo ele, nos últimos anos “os magistrados começam, ao invés de aplicar a lei, como estabelecida e garantir os contratos, os pactos, começam a querer fazer justiça em caso concreto”.