AGU garante ressarcimento ao INSS de pensão por morte paga por negligência de empresa
01 de abril de 2019A segurada do INSS exercia a função de auxiliar de produção há apenas três meses, atuando em uma máquina utilizada para peneirar resíduos já triturados.
Tribunal do Júri: CNJ estuda ações para aprimorar julgamentos
01 de abril de 2019O coordenador do grupo, ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ressaltou que o aprimoramento desses procedimentos pode evitar que um processo seja anulado no STJ ou no STF, por exemplo, por problemas na tramitação do caso.
Atendente de enfermagem não recebe multa sobre FGTS após aposentadoria especial
01 de abril de 2019A Lei da Previdência Social restringe a manutenção do contrato nessa situação.
PFDC aponta ilegalidades e inconstitucionalidades na atual política nacional de saúde mental
29 de março de 2019Nota técnica destaca descumprimento da Lei 10.216/2001 e de outros compromissos assumidos pelo Estado brasileiro. Documento foi encaminhado aos ministros da Saúde, da Justiça e da Segurança e Cidadania.
Vale pode retomar posse de casa cedida a empregado em auxílio-doença
29 de março de 2019A norma coletiva previa a reintegração de posse no caso de afastamento por doença comum.
Poder Judiciário avança para se integrar aos ODS
29 de março de 2019Será mais um passo do Poder Judiciário para atender aos ODS constantes da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), que visa estimular o esforço de países, empresas, instituições e sociedade civil para enfrentamento dos maiores desafios contemporâneos.
CNJ propõe inclusão de notários e registradores entre os informantes do Coaf
29 de março de 2019“Ao integrar os notários e os registradores ao Coaf, o CNJ mostra sua posição firme no combate a esses atos criminosos”.
Mãe não tem legitimidade para seguir na execução de alimentos vencidos após morte do filho
29 de março de 2019O ministro disse ainda que, com a morte do alimentando, ficou exaurida a finalidade precípua dos alimentos, consistente em conferir subsistência ao seu credor.
Segunda Turma mantém condenação de empresa por venda privilegiada de ingressos e taxa de conveniência
29 de março de 2019Segundo o STJ, para eventualmente modificar o entendimento do tribunal paulista seria necessário reanalisar as provas do processo, prática vedada pela Súmula 7.
