Ação penal contra senador Cid Gomes é devolvida à Justiça Eleitoral do Ceará
17 de agosto de 2019A ministra Rosa Weber, do STF, declinou da competência da Corte para julgar a Ação Penal (AP) 1039, aberta contra o senador Cid Gomes (PDT-CE), e determinou a devolução dos autos ao juízo da 14ª Zona Eleitoral do Ceará
Adotado rito abreviado em ação contra MP que desobriga empresas de publicar balanços em jornais impressos
17 de agosto de 2019Em sua decisão, o ministro Marco Aurélio (relator) também requisitou informações à Presidência da República, bem como manifestação da AGU e parecer da PGR, de forma a subsidiar a análise do pedido.
STF afasta aplicação de causa de aumento da pena revogada pela Lei de Crimes Sexuais
17 de agosto de 2019Apesar da gravidade do crime de estupro, o artigo 5º, inciso XLV, da Constituição Federal prevê a retroatividade da lei penal quando esta for mais benéfica ao réu
Concessão de pensão vitalícia concedida a ex-governador do Pará é questionada no STF
17 de agosto de 2019Segundo ele, não há qualquer direito adquirido à pensão garantida em norma estadual anterior ao dispositivo da Constituição paraense declarado inconstitucional pelo Supremo.
Nota de apoio à criminalização da violação das prerrogativas
17 de agosto de 2019A nova lei representa um grande avanço para a atualização do ordenamento jurídico brasileiro
Comissão aprova projeto que exige oitiva de credor antes da decretação de falência por juiz
17 de agosto de 2019A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Comissão rejeita exigência de condenação para agressor indenizar Estado por violência doméstica
17 de agosto de 2019Integrantes da Comissão de Diretos da Mulher rejeitaram mudanças feitas pelo Senado e defenderam a manutenção de texto aprovado anteriormente pela Câmara que responsabiliza o agressor independentemente de condenação judicial
Presidente do TJRO recebe visita de generais da 17ª BIS
16 de agosto de 2019Na oportunidade, o comandante fez a entrega do Diploma de Agradecimento pela contribuição do presidente do TJRO, Walter Waltenberg, na realização do Ciclo de Palestras em comemoração aos 50 anos da 17ª Brigada de Infantaria de Selva
Sindicato consegue pagamento dos intervalos de 15 minutos suprimidos à bancária
16 de agosto de 2019A bancária foi contratada para cumprir jornada diária de seis horas
