Segunda Seção decidirá sobre validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária
21 de junho de 2019Em razão da afetação, foi determinada a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão delimitada e tramitem no território nacional.
Advogados acusados de entregar carta a membro do CV vão para prisão domiciliar
21 de junho de 2019A prisão dos dois ocorreu no final da tarde do dia 31 de maio deste ano, no presídio Milton Soares Carvalho, mais conhecido como 470.
Autos de infração são anulados por falta de notificação a motorista
20 de junho de 2019Motorista não foi notificada de autuação antes de receber multas; decisão é da juíza de Direito Carmen Nicea Nogueira Bittencourt, do DF.
Netflix não indenizará cliente que teve conta suspensa por falta de pagamento
20 de junho de 2019Magistrado concluiu que a cliente não conseguiu comprovar que havia feito o pagamento.
CLDF aprova projetos com novas regras para concursos públicos
20 de junho de 2019Neste ano, deputados distritais analisaram pelo menos três PLs sobre o tema.
Associação de magistrados repudia fala de Moro de que é “comum” contato privado de juízes com procuradores
20 de junho de 2019Ministro da Justiça defendeu prática na CCJ do Senado.
Hipótese de fraude autoriza indisponibilidade de bens de participantes do ilícito que não constam no polo passivo da execução fiscal
20 de junho de 2019O TRF1 limitou a medida de indisponibilidade de bens ao processo executivo fiscal do qual a cautelar fiscal é incidente, não admitindo que a medida alcançasse pessoas não integrantes do polo passivo.
Colegiado afasta prescrição e mantém condenação da Mastercard ao pagamento de seguro-viagem
20 de junho de 2019O colegiado entendeu que não cabe a tese de prescrisção sustentada pela Mastercard.
Projeto de lei aumenta pena para a ameaça à mão armada
20 de junho de 2019No Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), o ato de “ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico de causar-lhe mal injusto e grave” é punido com pena de detenção de um a seis meses ou multa.
Presidentes das Seccionais da OAB debatem propostas para valorização da advocacia
20 de junho de 2019O presidente da Seccional Rondônia, Elton Assis, comenta que o Colégio é um excelente momento para discussão de pautas relativas à advocacia.