Audiência de custódia em segundo grau confirma ações do Justiça Presente
16 de maio de 2019Entre as principais apostas do programa, estão a atuação simultânea em todos os gargalos da execução penal, a customização das atividades de acordo com as necessidades e capacidades de cada unidade da Federação, bem como o fortalecimento dos atores locais para garantir a eficácia e a sustentabilidade das iniciativas.
Dona de terreno não é responsável por créditos devidos a empregado de estacionamento
16 de maio de 2019O contrato de locação do espaço é de natureza mercantil.
Corte Especial recebe queixa-crime de Jean Wyllys contra desembargadora do RJ por injúria
16 de maio de 2019A queixa-crime é a peça inicial da ação penal privada, movida por iniciativa da própria vítima, e não do Ministério Público.
Para Terceira Turma, é possível penhora de bem de família dado em garantia fiduciária
16 de maio de 2019A partir desse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de devedores que, após o oferecimento da própria residência como garantia fiduciária.
Princípio da boa-fé subjetiva não isenta banco em operações bancárias feitas sem anuência do consumidor
16 de maio de 2019A decisão foi tomada no julgamento do recurso especial de um casal de correntistas que postulava indenização por danos materiais e morais contra uma instituição bancária, em razão da realização de investimento não autorizado com dinheiro depositado em sua conta.
Magistrados e servidores do TJRO iniciam formação em constelações familiares
16 de maio de 2019Os conceitos das leis (da constelação) são bem aplicáveis, de acordo com a realidade e válidos para o dia a dia, as relações de trabalho, para a família.
STJ decide que condomínio não pode proibir animais domésticos
15 de maio de 2019Pelo entendimento da Terceira Turma do tribunal, que julgou um caso sobre o tema, as convenções só podem fazer restrição quando os bichos apresentarem risco à segurança, higiene ou à saúde dos demais moradores.
Alteração da Lei Maria da Penha garante mais proteção às mulheres vítimas de violências domésticas
15 de maio de 2019Com a alteração, a medida protetiva de afastamento do agressor pode ser aplicada por autoridade judicial.
Forma de pagamento do FGTS é questão jurisdicional, diz corregedor
15 de maio de 2019Dessa forma, o corregedor Martins determinou o arquivamento de Pedido de Providência...
Justiça Federal lança edital para doação de bens descartados
15 de maio de 2019Inúmeros itens compõem o conjunto de bens considerados inservíveis à administração pública e que serão disponibilizados a doação.