Suspensa decisão que permitia desconto de contribuição sindical sem manifestação do empregado
30 de maio de 2019Para a ministra Cármen Lúcia, relatora da Reclamação 34889, é plausível a alegação de que o TRT da 4ª Região descumpriu o decidido pelo STF na ADI 5794, em que foi assentada a constitucionalidade deste ponto da Reforma Trabalhista.
1ª Turma absolve a ex-deputada Laura Carneiro, acusada de participação na Máfia dos Sanguessugas
30 de maio de 2019A decisão foi proferida, na sessão desta terça-feira (28), na Ação Penal (AP) 1014.
Mantido afastamento de desembargadora de MS acusada de influência ilegal
30 de maio de 2019A decisão foi proferida em agravo regimental no Mandado de Segurança (MS) 36037, interposto pela desembargadora contra decisão do ministro Luiz Fux (relator) que manteve o ato CNJ.
Inclusão de sobrenome em criança para homenagear família exige justificativa idônea
30 de maio de 2019O caso analisado teve origem em ação que pleiteava pensão alimentícia para o filho ainda por nascer.
Não é possível adotar meios executivos atípicos contra devedor sem sinais de ocultação patrimonial
30 de maio de 2019Com esse fundamento, o colegiado julgou dois recursos especiais nos quais os recorrentes pediam a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e o recolhimento do passaporte dos devedores para a satisfação de seus créditos.
Condômino inadimplente não pode ser impedido de usar áreas comuns do prédio
29 de maio de 2019Por unanimidade, o colegiado considerou inválida a regra do regulamento interno que impedia o uso das áreas comuns em razão de inadimplência das taxas.
Juiz titular da 2ª Vara de Rio Branco assume coordenação dos Cejuscs de 1º e 2º graus e do Juízo de Execução em Porto Velho
29 de maio de 2019O novo juiz auxiliar da presidência agradeceu a confiança e ressaltou que estará junto ao presidente e a alta administração do Tribunal para auxiliar nos trabalhos e dar continuidade aos serviços que já vinham sendo desenvolvidos.
Justiça atende pedido do MPF e condena servidores da Funai por improbidade no AM
29 de maio de 2019Os réus são alvos de ação do MPF que apontou irregularidades nos processos de compra de cestas básicas para comunidades indígenas atingidas por estiagem em 2010.
Vice-presidente nacional da OAB participa de evento em Rondônia nesta quinta-feira, 30
29 de maio de 2019A entrada para a palestra será um kit de higiene pessoal, que será doado para o presídio feminino.
