Agente afastada por ter sido efetivada em período pré-eleitoral será reintegrada
31 de janeiro de 2019O concurso foi homologado um dia antes do prazo previsto em lei.
Judiciário orienta operadores do direito para a nova versão do PJe
31 de janeiro de 2019A nova versão do PJe disponibilizada pelo TJRO faz parte da ação de informatização da Justiça de Rondônia, com a migração de todas as varas cíveis para o PJe 2.1 e todos os cartórios para a Central de Processos Eletrônicos.
Obrigação de pagar alimentos não pode ser transferida ao espólio
31 de janeiro de 2019Não é possível repassar ao espólio a obrigação de pagar alimentos se a respectiva ação não tiver sido proposta ao autor da herança antes do seu falecimento.
Morte de consignante não extingue dívida, e espólio deve ser usado no pagamento
31 de janeiro de 2019No entanto, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu provimento à apelação do banco credor, pois entendeu que a herança responde pelo débito.
Ministério Público discute medidas para controle de imóveis abandonados e terrenos baldios em Jaru
30 de janeiro de 2019Ficou decidido que a Prefeitura do município fará um levantamento dos imóveis abandonados e notificará os proprietários para a limpeza e manutenção.
Magistrados de Rondônia fazem treinamento para utilização de sistema de execução penal
30 de janeiro de 2019“Nosso trabalho é conjunto no sentido de que precisamos, com bastante urgência, fazer essa transformação também nas áreas criminais”.
Espólio tem legitimidade para propor anulação de doação e restabelecer bens da herança
30 de janeiro de 2019Nessa situação, não é necessário que o pedido de anulação seja feito pelo cônjuge ou herdeiro.
Equiparação entre empregados de financeiras e bancários se restringe à jornada
30 de janeiro de 2019A medida não alcança os demais direitos previstos em normas coletivas.
Contratos independentes impedem campeão mundial de pedir direito de arena do São Paulo
30 de janeiro de 2019O lateral Júnior ajuizou reclamação mais de dois anos depois do fim do primeiro contrato.
