Conselheira federal por Rondônia é relatora em proposta sobre presunção de inocência e privacidade
21 de maio de 2019O presidente da Seccional Rondônia da OAB, Elton Assis, diz que é uma honra para toda a advocacia rondoniense ter uma relatora em um projeto tão importante.
OAB/RO firma parceria com Unir para proporcionar atendimento jurídico à população
21 de maio de 2019O projeto ainda está em fase de implantação e os atendimentos devem ocorrer onde já existem a Escola Social e o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Unir.
Cônjuge não terá contas bloqueadas para pagamento de dívidas trabalhistas do marido
21 de maio de 2019Os valores apreendidos eram fruto do trabalho da esposa, e não do executado.
Justiça gratuita: alto salário não afasta impossibilidade de arcar com despesas do processo
21 de maio de 2019Segundo a Súmula 463 do TST, para o deferimento do benefício, é suficiente que o empregado declare que não tem condições de arcar com as despesas do processo.
Terceira Turma afasta dano moral por negativa de cobertura de stents em cirurgia cardíaca
21 de maio de 2019O autor alegou que, por recomendação médica, foi internado em caráter emergencial para a realização de cateterismo.
Professores que faziam jornada dupla conseguem adicional de horas extras
21 de maio de 2019Por maioria, o TST entendeu que as jornadas cumpridas no ensino fundamental e no EJA não eram independentes.
Redirecionamento de execução fiscal contra pessoa jurídica não exige incidente de desconsideração
21 de maio de 2019O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Uso de imóvel em comodato não entra em conta de inventário, confirma Terceira Turma
21 de maio de 2019O colegiado também entendeu como correta a decisão do TJSP que indeferiu outro pedido para incluir nos autos do inventário a companheira da herdeira recorrida.
Judiciário debate métodos consensuais de solução de conflitos no 2º Congresso Internacional de Mediação e Conciliação
21 de maio de 2019A programação do congresso continua até a quarta-feira (22) com palestras, minicursos, rodas de conversas e relatos de experiência.
Ministro mantém exigência de capacidade técnica e aptidão psicológica para porte de armas por juízes
20 de maio de 2019Segundo o ministro Edson Fachin, o direito ao porte, garantido pela Loman, não dispensa o proprietário do cumprimento dos requisitos relativos ao registro, salvo nos casos previstos em lei.