Empregada municipal receberá gratificação vigente na época da contratação
22 de março de 2019A parcela foi extinta, mas integrava o contrato de trabalho.
Quinta Turma reduz pena de Elize Matsunaga por reconhecimento de confissão
22 de março de 2019Como consequência, a leiloeira teve sua pena por homicídio qualificado reduzida de 18 anos e nove meses de reclusão para 16 anos e três meses.
TST adia julgamento sobre adequação de súmulas à reforma trabalhista
21 de março de 2019O adiamento se deu em função de uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC) aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (18), na qual se pede que a Corte garanta a validade do Artigo 702.
Data da sentença define aplicação de regras referentes ao arbitramento de honorários
21 de março de 2019O ministro relator do caso na Corte Especial, Luis Felipe Salomão, afirmou que a sentença, como ato processual que qualifica o nascedouro do direito à percepção dos honorários advocatícios, deve ser considerado o marco temporal para a aplicação das regras do CPC quanto a esses honorários.
Mutirão carcerário não ofende princípio do juiz natural, decide Quinta Turma
21 de março de 2019Para o colegiado, os mutirões de julgamento possibilitam decisões mais céleres sem que haja violação da segurança jurídica ou desrespeito ao juízo competente para a apreciação das causas.
Hospital não terá de reintegrar auxiliar de portaria com tuberculose pleural
21 de março de 2019Para a Quarta Turma, a dispensa não foi discriminatória.
Ex-Prefeita de Primavera de Rondônia é condenada por ato de improbidade por pagamento de serviços não executados
21 de março de 2019A ex-Prefeita Eloisa Helena Bertoleti e os servidores públicos Adir de Lara, Milton Alves de Almeida Filho e José Airton Morais, foram condenados à perda da função pública que ocupam e a suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de oito anos, sanção esta também aplicada para a representante da empresa.
MPF denuncia advogado por crime de exploração de prestígio
21 de março de 2019Influência seria exercida na obtenção de sentenças no STF e no STJ.
CPI dos Tribunais Superiores é protocolada sob impasse
20 de março de 2019O senador Alessandro Vieira (PPS-SE), autor do requerimento, disse que pedido tem fatos determinantes e apoio suficiente.
Advocacia-Geral evita uso indevido da sigla INSS em domínios na internet
20 de março de 2019Em contrarrazões, a AGU reiterou que não era possível admitir o uso indiscriminado do acrônimo da instituição pública por particulares para benefícios próprios.