Plenário aprova projeto que permite à OAB propor ação civil pública
14 de maio de 2019O PLS 686/2015, de autoria do ex-senador Cássio Cunha Lima, segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Regulamento do Programa Anuidade Zero é publicado no Diário Oficial da OAB/RO
14 de maio de 2019Anuidade Zero é um programa de fidelização coordenado pela Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (Caaro).
Presidente da OAB/RO, Elton Assis, participa da abertura da XV Semana Jurídica da Uniron
14 de maio de 2019Na ocasião, ocorreram palestras, como “Efetividade das Políticas Públicas”, “Alienação Parental” e o “Controle Exercido pelo Tribunal de Contas”.
Prazo para inscrição de formação de lista sêxtupla de membro suplente do TRE-RO é prorrogado
14 de maio de 2019A prorrogação do prazo foi publicada no Diário Eletrônico da OAB (DEOAB) na última terça-feira (07).
Magistrados participam de pesquisa sobre uso das redes sociais
14 de maio de 2019Entre seus objetivos, a pesquisa do CNJ pretende levantar as boas práticas e apurar padrões do uso das mídias sociais.
Novas funcionalidades são incorporadas ao PJe 2.1
14 de maio de 2019As novidades, inicialmente para uso dos conselheiros e juízes auxiliares do próprio CNJ, incluem modificações no painel do usuário.
Projeto prevê cadastro de agressores de mulheres condenados em primeira instância
14 de maio de 2019O texto acrescenta a medida à Lei Maria da Penha (11.340/06).
Debate sobre projeto que tipifica ‘crime de ódio’ gera polêmica em comissão
14 de maio de 2019Parlamentar disse não ser possível misturar discordância com crime de ódio. Advogado rebateu dizendo que a população LGBTI sofre discriminação sistemática.
Debatedores divergem sobre uso de informações genéticas em investigações criminais
14 de maio de 2019A medida prevista no pacote anticrime do governo federal foi debatida pelo grupo de trabalho da Câmara que analisa a matéria.
Menção à decisão de pronúncia não leva obrigatoriamente à anulação do júri
14 de maio de 2019O entendimento foi da Sexta Turma do STJ ao julgar um caso em que se alegava nulidade em julgamento do Tribunal do Júri da Comarca de Minaçu (GO), no qual o réu, acusado de homicídio duplamente qualificado, foi condenado a 13 anos de reclusão em regime fechado.