Emergência médica com final feliz: o socorro da jurisprudência nos momentos mais difíceis
25 de março de 2019Um ano e meio depois de entrar com a ação, a família de Alice (hoje com quatro anos) recebeu de volta os valores gastos e a indenização majorada, conforme determinou o TJDF.
Negado pedido de liberdade a jovem acusada de envolvimento na morte do jogador Daniel Corrêa
25 de março de 2019Na decisão que rejeitou a liminar, Sebastião Reis Júnior disse que o decreto prisional destacou com fundamentos idôneos a periculosidade de Allana Brittes, justificando a prisão cautelar.
Incidência de juros de mora entre expedição de precatório e efetivo pagamento é tema de repercussão geral
25 de março de 2019O recurso paradigma da matéria foi interposto por um aposentado contra acordão do TRF-4 que limitou os juros de mora ao período compreendido entre a data dos cálculos e a inscrição do precatório.
Mantido afastamento de promotor de GO acusado de corrupção passiva
25 de março de 2019Segundo o relator do recurso, ministro Roberto Barroso, não há nos autos evidência de ilegalidade flagrante ou abuso de poder que justifique o acolhimento do pedido de retorno ao cargo.
CEF apresenta ao Presidente do TJRO sua nova Superintendente
25 de março de 2019Durante a visita, os representantes da CEF se colocaram à disposição de servidores e magistrados para a realização de serviços e negócios bancários com taxas menores.
Processo Judicial Eletrônico vai integrar notas técnicas do e-NatJus
25 de março de 2019O objetivo do projeto, segundo o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do projeto PJe, Bráulio Gusmão, é oferecer uma ferramenta que seja útil e ajude os magistrados e Núcleos de Apoio Técnico (NATs).
Previsão de desconto de pontualidade não impede incidência de multa por atraso de aluguel
25 de março de 2019De forma unânime, o colegiado deu provimento parcial ao recurso especial de um locador que entrou com ação de despejo por falta de pagamento, com cobrança de aluguéis e acessórios.
CNJ Serviço: quais são os trâmites legais após o falecimento de uma pessoa
25 de março de 2019Os procedimentos são definidos por cada município, mas de maneira geral seguem um padrão.
É válida intimação da ECT feita na pessoa do advogado cadastrado no sistema PJe, confirma Terceira Turma
25 de março de 2019A partir desse entendimento, o colegiado negou provimento a recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que questionava a validade de intimação de seu advogado cadastrado no sistema PJe, feita por meio eletrônico.
Aprovado projeto que cria a Vara da Saúde Pública
25 de março de 2019A Vara ficará responsável pelo processamento e julgamento das ações relacionadas à internação hospitalar, cirurgias, fornecimento de medicamentos, órteses e próteses.