Ex-Prefeita de Primavera de Rondônia é condenada por ato de improbidade por pagamento de serviços não executados
21 de março de 2019A ex-Prefeita Eloisa Helena Bertoleti e os servidores públicos Adir de Lara, Milton Alves de Almeida Filho e José Airton Morais, foram condenados à perda da função pública que ocupam e a suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de oito anos, sanção esta também aplicada para a representante da empresa.
MPF denuncia advogado por crime de exploração de prestígio
21 de março de 2019Influência seria exercida na obtenção de sentenças no STF e no STJ.
CPI dos Tribunais Superiores é protocolada sob impasse
20 de março de 2019O senador Alessandro Vieira (PPS-SE), autor do requerimento, disse que pedido tem fatos determinantes e apoio suficiente.
Advocacia-Geral evita uso indevido da sigla INSS em domínios na internet
20 de março de 2019Em contrarrazões, a AGU reiterou que não era possível admitir o uso indiscriminado do acrônimo da instituição pública por particulares para benefícios próprios.
Investigação de dívidas de empregados e de candidatos é considerada discriminatória
20 de março de 2019A IBM foi condenada por danos morais coletivos.
Decisões judiciais também devem considerar impacto financeiro
20 de março de 2019Os magistrados precisam ter uma mudança de pensamento, preocupando-se com o orçamento, a capacidade de contribuição e a viabilidade da universalidade da saúde.
Quarta Turma condena homem a indenizar ex-companheira por transmissão do vírus HIV
20 de março de 2019A mulher ajuizou ação de indenização contra o ex-companheiro – com quem manteve união estável durante 15 anos e teve três filhos – por ter sido infectada pelo HIV nesse período.
2ª Turma nega pagamento de verba de substituição a juiz do Trabalho afastado para tratamento de saúde
20 de março de 2019Na sessão de ontem, o ministro Gilmar Mendes reafirmou seu entendimento e ressaltou que tem se manifestado de maneira “invariável” no sentido de que os benefícios concedidos aos magistrados são aqueles previstos na Loman e, segundo destacou, a lei não faz nenhuma concessão ao pleito trazido nos autos.
Justiça mantém condenação de emissora de TV e apresentador por exibição de imagens de criança falecida
19 de março de 2019Os réus devem pagar indenização de R$ 50 mil. Ação foi ajuizada pelo MPF.
III Jornada de Direito da Saúde aprova 35 novos enunciados
19 de março de 2019O trabalho, segundo o desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4) e membro do Comitê Executivo do Fórum Nacional de Saúde, registra importância de recorrer à medicina baseada em evidências para a solução das ações.