Ministro determina transferência de travesti para ala feminina de presídio
13 de março de 2019Por falta de espaço adequado na penitenciária, o travesti era mantido em alojamento ocupado por presos do sexo masculino.
Intimação via Whatsapp chega aos juizados de pequenas causas de Olinda
13 de março de 2019A ideia é expandir a iniciativa para 42 unidades dos Juizados Especiais de todo o Estado, sendo 38 cíveis e quatro fazendários.
Drogaria pagará adicional a balconista que aplicava injeções
13 de março de 2019A insalubridade da atividade foi comprovada em perícia.
Julgamentos na área penal trazem efetividade às leis contra violência de gênero
13 de março de 2019Além dos homicídios, diversos outros números da violência contra a mulher chamam a atenção.
Atualização monetária de pensão entre ex-cônjuges exige previsão expressa no acordo
13 de março de 2019Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que negou o pedido de correção do valor da pensão por falta de previsão no acordo.
Agressor terá de ressarcir despesas com vítima de violência doméstica ao INSS
12 de março de 2019O projeto também estabelece que esse ressarcimento aos cofres públicos não exclui a responsabilização civil de quem praticou violência doméstica e familiar contra a mulher.
Terceira Turma considera ilegal cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos on-line
12 de março de 2019O colegiado considerou que a taxa não poderia ser cobrada dos consumidores pela mera disponibilização de ingressos em meio virtual, constatando que a prática configura venda casada e transferência indevida do risco da atividade comercial do fornecedor ao consumidor.
Mantida aposentadoria compulsória de desembargadoras por negligência em caso que envolveu golpe contra o Banco do Brasil
12 de março de 2019A Segunda Turma seguiu o voto do relator do caso, ministro Gilmar Mendes, segundo o qual o CNJ agiu dentro de suas atribuições constitucionais ao impor a penalidades às magistradas.
Presidente do TJRO marca reunião em Costa Marques
12 de março de 2019O advogado fez questão de destacar as melhorias que ele vem percebendo para tornar a atuação da Justiça mais próxima dos anseios da população.
Semana da Paz em Casa: Projetos Semeadura e Abraço exibem filmes para conscientizar agressores
12 de março de 2019Como a Maria da Penha, que inspirou a legislação, a personagem do filme também fica paraplégica por causa de um tiro, dado pelo próprio marido.