Consumidores devem estar atentos às regras sobre trocas de presentes
26 de dezembro de 2017Para que possa ter direitos garantidos, a população deve estar atenta às regras estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), conjunto de normas que tratam da proteção do consumidor.
TJ/RO atende OAB e passa a publicar as intimações de atos processuais pelo Diário Justiça Eletrônico
26 de dezembro de 2017O Provimento, que atende a um pleito antigo da advocacia rondoniense, foi publicado no Diário da Justiça nº 234 e passa a vigorar a partir do dia 22 de janeiro de 2018.
Lei determina que preços em sites de compra sejam legíveis e acompanhem foto
26 de dezembro de 2017De acordo com o texto, os sites de venda devem divulgar ostensivamente os preços de produtos e serviços oferecidos. Os valores devem acompanhar a foto ou a descrição do objeto de compra.
Revisão de juros em precatório já expedido tem repercussão geral
26 de dezembro de 2017Em recurso a ser julgado em Plenário, sindicato questiona decisão do TST que atendeu a pedido da União e determinou a revisão do cálculo relativo aos juros de precatório requisitado em 2009, de R$ 417 milhões.
Defesa do Consumidor aprova regras para cortes de água, luz e telefone
26 de dezembro de 2017Pelo texto, a interrupção do fornecimento de água e de luz por inadimplência somente poderá ser executada 90 dias após o vencimento da conta não paga, no caso de consumidor residencial.
Segurança Pública rejeita fundo para capacitação profissional de presos
26 de dezembro de 2017O texto de Carmen Zanotto, com a finalidade de armazenar parte dos recursos oriundos do trabalho do preso em um fundo específico, foi rejeitado pelo relator, deputado Delegado Waldir (PR-GO).
O voto e suas consequências
26 de dezembro de 2017Estudos recentes apontam que no ano de 2014 mais de 40% dos eleitores esqueceram em quem votou.
Ministério Público tem legitimidade para atuar em favor de adquirentes de loteamento irregular
26 de dezembro de 2017Além de buscar a regularização do loteamento, a ação pede a reparação de danos ambientais e de prejuízos aos adquirentes de lotes eventualmente excluídos do loteamento, em razão da adaptação do projeto às normas de direito público.
Gilmar Mendes suspende medidas cautelares contra Rosinha
23 de dezembro de 2017O presidente do Superior Tribunal Eleitoral, Gilmar Mendes, suspendeu medidas cautelares que haviam sido impostas à ex-governadora do Rio de Janeiro Rosinha Garotinho.
STJ determina a prisão de oito policiais envolvidos na chacina de Pau d'Arco
23 de dezembro de 2017Os policiais já tinham sido presos anteriormente pela participação no assassinato de dez posseiros durante uma ação policial de reintegração de posse da Fazenda Santa Lúcia, ocupada por um grupo de famílias sem-terra.