Liberdade de imprensa: Cármen Lúcia cria comissão para mais garantias
04 de maio de 2017A comissão é responsável pelas atividades do fórum, que examinará casos de censura, processos contra jornalistas, restrições diversas à atividade jornalística em que o Judiciário pode atuar para garantir a liberdade de imprensa e o direito à informação.
Instituto de Direito Tributário repudia nova taxa da Suframa criada pela MP 757
03 de maio de 2017Para ele, a MP estabeleceu diversos critérios diferentes para fixar base de cálculo e não o cálculo sobre o custo do serviço prestado ou colocado a disposição pela Suframa ou mesmo o custo do exercício de seu poder de polícia.
Procurador-Geral de Justiça e Corregedor-Geral do MPRO serão reconduzidos aos cargos em solenidade no dia 12 de maio
03 de maio de 2017A solenidade contará com a presença de diversas autoridades dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo e da sociedade civil.
Programador que convertia música em toques para celular não é enquadrado como músico
03 de maio de 2017Na reclamação trabalhista, o programador afirmou que devia ser enquadrado como "músico instrumentista", "arranjador" ou "músico copista", nos termos do artigo 39, alíneas "a" e "b" da Lei 3.857/60.
Instituição prisional não terá que pagar adicional de insalubridade a agente penitenciário
03 de maio de 2017Por cinco votos a quatro, o órgão entendeu que a situação não se enquadra entre as atividades insalubres de norma do Ministério do Trabalho.
Estado responde solidariamente com outros entes públicos pelo abastecimento de medicamentos em presídios, decide o TJRO
03 de maio de 2017A Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, além dos medicamentos, cobra atendimento médico, farmacêutico e odontológico, para atender às necessidades de saúde dos apenados, conforme determina a Lei de Execução Penal (LEP).
Casa construída em área de preservação pode ser demolida pelo município, decidiu o TJRO
03 de maio de 2017A decisão que manteve a sentença do juízo de 1º grau foi dos desembargadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal do TJRO, em sessão de julgamento realizada nessa terça-feira, 2.
Diretor da Emeron irá compor nova diretoria do Colégio de Diretores de Escolas de Magistratura
03 de maio de 2017Escolha foi realizada durante o 45º Encontro do COPEDEM, promovido na última semana.
O estado é responsável civilmente por erros que causem dano anormal ao administrado
03 de maio de 2017Ainda que o ato administrativo seja lícito, praticado dentro dos ditames legais, causar prejuízo anormal e específico ao administrando, cabível é a responsabilização civil do ente público.
