STF tem maioria de votos contra “poder moderador” das Forças Armadas
02 de abril de 2024Cinco ministros votaram como relator, ministro Luiz Fux
Norma coletiva pode permitir desconto salarial de banco de horas negativo
01 de abril de 2024Para a 2ª Turma, não se trata de direito indisponível
Baterista de banda de axé não receberá por horas de viagem para shows
01 de abril de 2024O período de deslocamento não foi considerado tempo à disposição do empregador
Valor da causa em ação monitória não embargada pode ser alterado só até expedição do mandado
01 de abril de 2024De acordo com os autos, a ré da ação monitória fez o depósito judicial do valor que constava tanto da petição inicial quanto do mandado de pagamento expedido pelo juízo
STF autoriza prosseguimento de licitação para compra de medicamento pelo Ministério da Saúde
01 de abril de 2024Em liminar, ministro André Mendonça afastou decisão do TCU que havia paralisado o procedimento licitatório
STF valida 102 acordos de acusados pelos atos antidemocráticos de 8/1
01 de abril de 2024Acordos de não persecução penal foram homologados pelo ministro Alexandre de Moraes
Sancionada lei que dá nova chance para réu antes de cobrança de indenização
01 de abril de 2024A mudança vale nos casos em que a Justiça determina, por exemplo, que uma pessoa ou empresa substitua um produto com defeito ou preste determinado serviço
CAARO inicia campanha de vacinação contra gripe em Porto Velho
01 de abril de 2024A vacinação será gratuita para advogados (as) e estagiários (as) inscritos
Decisão que pode ampliar alcance do foro privilegiado é adiada
01 de abril de 2024Presidente do STF, Roberto Barroso, pediu vista do processo
