Exame Nacional da Magistratura: TJRO institui comissões, orienta sobre como requerer heteroidentificação e define prazo
16 de fevereiro de 2024A partir deste ano, a habilitação no Enam é requisito obrigatório para os interessados em participar dos concursos de juízas e juízes em todos os tribunais do Brasil
Com novos julgamentos, STF já condenou 71 réus pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro
16 de fevereiro de 2024As ações penais foram julgadas nas sessões virtuais do Plenário finalizadas em 5 e 9 de fevereiro
Supremo suspende dispensa de comprovante de vacinação contra covid-19 em escolas
16 de fevereiro de 2024Ministro Cristiano Zanin levou em conta a urgência da situação, com a proximidade da volta às aulas e a necessidade de impedir que as crianças sejam expostas a um ambiente de insegurança sanitária
STF reafirma decisão que restringe comunicação entre investigados por tentativa de golpe de Estado
16 de fevereiro de 2024O ministro Alexandre de Moraes explicou que, em nenhum momento, houve proibição de comunicação entre advogados ou qualquer restrição ao exercício das suas atividades
Supremo convoca audiência de conciliação em ação sobre acordos de leniência na Lava-Jato
16 de fevereiro de 2024Relator do processo, o ministro André Mendonça entende que há espaço para tentativa de conciliação sobre a matéria
Mineradora é condenada por demitir técnico que não quis negociar terreno para ampliação de ferrovia
16 de fevereiro de 2024Para a 2ª Turma, houve exercício abusivo do poder econômico
Transportadora de pequeno porte poderá pagar metade do depósito recursal
16 de fevereiro de 2024O benefício é previsto na CLT
Ente federado pode cobrar do plano de saúde despesa realizada com segurado por ordem judicial
16 de fevereiro de 2024Com esse entendimento, o colegiado determinou que uma operadora ressarcisse o Estado do Rio Grande do Sul pela cirurgia bariátrica de uma segurada, realizada em cumprimento de decisão judicial
STJ revoga prisão de delegado que se desentendeu com juiz durante inspeção na delegacia
15 de fevereiro de 2024O juiz ordenou a prisão do delegado pela suposta prática dos delitos de injúria, desacato, denunciação caluniosa, desobediência e desobediência a decisão judicial, além de embaraço ao livre exercício do Poder Judiciário
