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STJ autoriza obtenção de dados de valores penhoráveis via ofício ao INSS ou Prevjud
13 de novembro de 2023Na origem, uma ação monitória, em fase de cumprimento de sentença, ajuizada por uma empresa em face de um particular, foi julgada procedente para declarar constituído o título executivo judicial
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13 de novembro de 2023A exposição “Justiça e Solidariedade”, com foco nas principais ações sociais desenvolvidas pelo regional, marca o início das comemorações
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13 de novembro de 2023Inquérito aberto pelo MPF vai apurar atuação do Estado diante dos conflitos por terra que podem ter levado à morte do trabalhador rural
Conheça a programação da VI Mostra Cultural do Judiciário
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