Em contratos administrativos, é válida a cláusula que prevê renúncia aos honorários sucumbenciais
10 de maio de 2022A sentença determinou a anulação da cláusula e o pagamento dos honorários, na proporção do trabalho feito pelo advogado
Doação de IR a Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente pode ser feita até 31/5
10 de maio de 2022Para as pessoas físicas, a contribuição a ser feita por meio da Declaração do Imposto de Renda pode alcançar até 3% do tributo devido e, para empresas, até 1%
Vara de Proteção à Infância realiza curso para pretendentes à adoção
10 de maio de 2022Processo é obrigatório para quem ingressa com o pedido de habilitação para adoção
Aplicativo lançado pelo TJRO vai facilitar acesso de informações judiciais pelo celular
10 de maio de 2022Ferramenta permite pesquisar processos, favoritar, dar feedback e procurar contatos
Vepema prorroga edital para financiamento de projetos sociais
10 de maio de 2022Recursos vêm de aplicação de penas pecuniárias na área criminal
MP denuncia acusado por assassinar ex-companheira e tentar matar três pessoas
10 de maio de 2022O MP relata que, no dia 24 de abril, o acusado, portando arma de fogo, foi ao evento, onde encontrou a ex-esposa, de quem estava separado há 60 dias
Tios acusados de espancar sobrinhos são denunciados à Justiça pelo Ministério Público de Rondônia
10 de maio de 2022Ambos moravam com os denunciados, que tinham a responsabilidade de cuidar deles. Segundo as investigações, corroboradas pelos laudos médicos, as crianças eram submetidas a torturas físicas e psicológicas
Magistrados apresentam pesquisas sobre alcance dos juizados especiais
10 de maio de 2022Nesta edição, foi a vez de se debater o fenômeno crescente da judicialização previdenciária e a presença recorrente dos mesmos litigantes nas varas e juizados especiais federais
TST afasta proibição de automação de serviços em condomínios em Ribeirão Preto (SP)
10 de maio de 2022A norma interferiu no direito de terceiros que não participaram das negociações
