TJRO rejeita IRDR sobre ICMS em TUSD TUST

TJRO rejeita IRDR sobre ICMS em TUSD TUST

20 de março de 2018

Com esse entendimento, em sessão de julgamento realizada dia 16 deste mês, por unanimidade de votos (decisão colegiada), as Câmaras Especiais Reunidas do Tribunal de Justiça de Rondônia rejeitaram o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).