Prazo prescricional para crimes tributários depende da data da efetivação do delito e não do cometimento, defende MPF
07 de dezembro de 2022Entendimento está amparado na Súmula Vinculante 24/STF, que prevê início do prazo de prescrição após constituição definitiva do crédito tributário
MPF denuncia Roberto Jefferson por tentativa de homicídios contra 4 policiais federais
07 de dezembro de 2022Ele também é acusado de resistência qualificada, posse de arma de fogo e munições de uso restrito e permitido, além de posse e adulteração de granadas
Comissão vota parecer com propostas que buscam melhorar o combate ao câncer no Brasil
07 de dezembro de 2022O texto afirma que o câncer é uma das maiores causas de morte no Brasil e demanda atenção prioritária do Sistema Único de Saúde (SUS)
Ministro determina afastamento de prefeito de Tapurah (MT) por encorajar atos antidemocráticos
07 de dezembro de 2022A decisão determina, ainda, a indisponibilidade de 177 caminhões e multa aos proprietários
STF consolida tese sobre eleições para mesas das assembleias legislativas
07 de dezembro de 2022Em nove ações, Plenário firmou a tese que permite apenas uma reeleição consecutiva ou recondução
Deputados pedem que a PEC da Transição inclua recursos para tratamento do câncer
07 de dezembro de 2022Segundo relatora, impacto financeiro para habilitar estabelecimentos em oncologia é de R$ 1,9 bilhão por ano
Câmara dos Deputados aprova projeto de lei sobre saúde mental, de autoria da deputada federal Jaqueline Cassol
07 de dezembro de 2022O projeto foi o resultado final de 12 meses de atividades do grupo de trabalho destinado ao estudo sobre o aumento dos casos de suicídio, automutilação e depressão entre os jovens brasileiros, do qual Jaqueline Cassol atuou como relatora
STF começa a julgar legalidade das emendas de relator
07 de dezembro de 2022Votação em plenário deve começar no dia 14 de dezembro
Quase 50 pessoas são presas por suspeita de abuso sexual
07 de dezembro de 2022Operação Luz na Infância foi deflagrada em 17 estados e DF
