STF mantém pagamento de quintos a servidores públicos
18 de dezembro de 2019Com a decisão, os valores ficam incorporados aos salários definitivamente nos casos definidos pela Corte
STF decide que não pagar ICMS é crime
18 de dezembro de 2019Julgamento foi decidido por 7 votos a 3
Educação aprova Semana de Combate à Violência contra a Mulher nas escolas
18 de dezembro de 2019A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui a Semana de Combate à Violência contra a Mulher nas escolas, a ser realizada anualmente em março
Líder do governo acredita que 2ª instância será resolvida no primeiro semestre
18 de dezembro de 2019Ele falou sobre o assunto na manhã desta quarta-feira (18) em entrevista à imprensa sobre o balanço do ano de 2019
Comissão aprova aumento de pena para perseguição ou stalking
18 de dezembro de 2019Pela proposta, se a vítima for mulher, o juiz poderá determinar a adoção das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha
Vice-presidente da OAB diz que novo Fórum agiliza a prestação jurisdicional
18 de dezembro de 2019O Fórum Geral Desembargador César Montenegro foi inaugurado nesta terça-feira (17), em Porto Velho
Decisões em direito público aceleram e uniformizam solução para controvérsias repetitivas
18 de dezembro de 2019Dez acórdãos com teses estabelecidas sob o rito dos repetitivos foram publicados ao longo do ano, e duas outras controvérsias – já julgadas – ainda não tiveram o resultado publicado oficialmente
Temas sobre mercado imobiliário e condomínios marcam ano de julgamentos no direito privado
18 de dezembro de 2019No mesmo julgamento, o colegiado definiu que não é possível cumular a cláusula penal por atraso na entrega do imóvel com lucros cessantes (Temas 970 e 971)
Personalidades políticas dividiram espaço na pauta de direito penal em 2019
18 de dezembro de 2019Em 2019, os colegiados de direito penal julgaram casos envolvendo dois ex-presidentes da República, além de estabelecerem teses sobre transação penal, busca e apreensão coletiva, e assédio sexual, entre outros assuntos
STJ conclui 2019 com decisões que impactam milhões de processos em todo o país
18 de dezembro de 2019O ano forense termina oficialmente nesta quinta com sessão da Corte Especial, marcada para as 10h