STF acolhe parecer da PGR e decide que educação básica é direito fundamental de crianças e adolescentes
26 de setembro de 2022Tese de repercussão geral definida pela Corte Suprema será aplicada a mais de 20,7 mil processos que estão sobrestados em todo o Brasil
Dezenove estados, DF e 535 cidades receberão auxílio para gratuidade de transporte público de idosos
26 de setembro de 2022Serão disponibilizados R$ 2,5 bilhões em recursos da União para reduzir os efeitos da elevação do preço do petróleo, combustíveis e derivados
MP Eleitoral obtém liminar para remoção de impulsionamento de conteúdo eleitoral feito por particular em redes sociais
26 de setembro de 2022Realização de propaganda eleitoral na internet por terceiros é permitida desde que não seja contratado impulsionamento
São regulares decisões que impedem ação rescisória contra acórdãos dos TREs, opina PGR
26 de setembro de 2022Tema é alvo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 999 que tramita no Supremo Tribunal Federal
OAB requer ao STF urgência para ADI que suspendeu a criação do juiz das garantias
26 de setembro de 2022Para o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, a apreciação da matéria é urgente
Confira o edital complementar do 36º Exame de Ordem Unificado
26 de setembro de 2022O período para requerer o reaproveitamento vai das 14h do dia 3 de outubro de 2022 às 17h do dia 10 de outubro de 2022, mediante as disposições contidas no Edital Complementar do 36º EOU, de 26 de setembro de 2022
Terceiro embargante não tem legitimidade para suscitar competência absoluta de juízo falimentar
26 de setembro de 2022A turma negou provimento ao recurso especial de um homem que opôs embargos de terceiro contra uma empresa farmacêutica
Ação renovatória: a proteção simultânea do fundo de comércio e do direito de propriedade
26 de setembro de 2022Ao escolher onde fixará seu estabelecimento, o empresário considera fatores como poder aquisitivo do público local, questões de segurança, facilidade de acesso, tamanho do imóvel
STM absolve um empresário e dois militares por suposto crime em licitação
26 de setembro de 2022Os gestores administraram contratos distintos, porém com o mesmo objeto e prestadores de serviços diferentes
Ministro Jorge Mussi indefere HC que pedia autorização para aborto de gêmeos siameses
26 de setembro de 2022Segundo os autos, a gestante correria risco de morrer se fosse mantida a gravidez dos gêmeos xifópagos, que apresentam diversas malformações e não têm chances reais de vida extrauterina