CCJ realiza audiência pública interativa para instruir o PL 1.864/2019 Pedro França/Agência Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) debate um dos projetos do pacote anticrime (PL 1.864/2019), com representantes de associações dos magistrados, defensores públicos, delegados e outros especialistas em direito. Sugerido pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, o texto traz medidas contra corrupção, crime organizado e delitos praticados com grave violência à pessoa.

Representante da Associação Juízes para a Democracia, a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) Simone Schreiber acredita que o pacote resultará em aumento dos encarceramentos. Ela ressaltou, porém,que as prisões não resolvem a criminalidade no país. Para a professora-adjunta da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Carol Proner, há questões “nebulosas” no projeto do governo.

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