O Conselho Nacional de Justiça determinou, nesta terça-feira (8), que magistrados de todas as comarcas do país retornem ao trabalho presencial. A medida atende pleito defendido pelo presidente da OAB Rondônia, Márcio Melo Nogueira, apresentado no Colégio de Presidentes de Seccionais em que abordou a limitação do atendimento de advogados por magistrados e os critérios de estabelecimento de modalidades de audiências (presenciais ou virtuais).

“A partir do momento em que levamos a nossa demanda para o Colégio de Presidentes, nossa realidade passou a ser pauta de toda a advocacia do país, que agora será beneficiada. Sou defensor dos muitos avanços e benefícios que a tecnologia proporciona, mas ela jamais pode substituir o ser humano. Eu acredito que para fazer justiça é preciso haver cada vez mais humanidade e, para isso, é preciso conhecer a realidade de quem busca um direito na via judicial. Somente vivendo as dificuldades, os dissabores de determinada comunidade, é que podemos atuar para uma justiça mais humanizada”, disse Márcio Nogueira.

Entenda o caso

Em maio deste ano, após receber diversas notícias de que advogados não estavam conseguindo atendimento presencial com magistrados do TRT-14, o presidente Márcio Nogueira oficiou o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para que fossem informados os juízes e juízas do trabalho que residem, de fato, em suas jurisdições.

Em resposta, à época, a presidência do TRT14, desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, informou que tal informação não era de interesse da Ordem, além de colocar em risco a segurança dos magistrados.

Em junho, o presidente Márcio Nogueira voltou a cobrar o TRT-14, por meio de ofício, pois acreditou ter havido uma interpretação errada acerca do pedido anterior, uma vez que não se pretendia a informação do endereço residencial, mas sim saber que estavam na comarca de sua jurisdição. Desta vez, não houve resposta.

Com a negativa, o presidente da Seccional decidiu levar o caso ao CNJ e à Corregedoria do TST. Após algumas audiências de conciliação, no dia 15 de setembro, o CNJ atendeu pedido da OAB-RO e determinou que o TRT-14 informasse os endereços de todos os juízes que trabalham na comarca e, também, dos não residentes.

O pleito também foi apresentado pelo presidente Márcio Nogueira no Colégio de Presidentes de Seccionais, realizado no início de setembro, em Fortaleza, fazendo com que a OAB Nacional apresentasse ao corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, uma série de solicitações da advocacia para a melhoria da prestação jurisdicional e garantia das prerrogativas de atuação da classe. Entre as pautas levadas pela Ordem à Corregedoria, estava a garantia de atendimento presencial a advogados em tribunais de todo o país e que os magistrados residam nas comarcas em que atuam. O ofício foi entregue durante reunião em Brasília, em 6 de setembro.

Logo após, o líder da advocacia rondoniense foi alvo de ataques desmedidos por parte da Amatra 14 e TRT -14, recebendo em seguida o apoio da OAB Nacional, Colégio Nacional de Presidentes, Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-RO e conselho seccional. Foi ainda realizado o ato de desagravo na Sessão do Conselho Federal, do dia 19 de setembro, em favor de Márcio Nogueira.

Em encontro realizado no CNJ, no dia 28 de setembro, foi determinado que OAB-RO e TRT-14 construíssem soluções para finalizar o conflito. No dia 5 de outubro, foram iniciadas as tratativas. Após algumas reuniões, um acordo foi assinado no dia 19 de outubro e as duas instituições voltaram a trabalhar em conjunto, para benefício da sociedade e da advocacia. O último encontro entre as presidências das duas instituições foi no dia 24 de outubro, na Sede da OAB-RO.

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https://youtu.be/9Op9-hA2_qE - Sessão do CNJ