Decisão histórica beneficia pessoa autista em Rondônia

A família lutava há quase dois anos pelo acesso ao serviço especializado

Fonte: tatui libarino - Publicada em 09 de junho de 2026 às 11:48

A advogada Luzinete Xavier, responsável pela defesa da adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nível 3 de suporte, e Transtorno Opositivo Desafiador (TOD), juntamente com a mãe da adolescente, senhora Eliane Guatel, convidam os veículos de comunicação para uma coletiva de imprensa nesta terça-feira, 09 de junho, às 16h, na sede da OAB Rondônia, em Porto Velho. 

A coletiva apresentará os detalhes de uma decisão judicial considerada histórica para Rondônia: a primeira conquista judicial no estado garantindo a uma pessoa autista o acesso a um tratamento intensivo especializado fora do domicílio, que será realizado em uma clínica no Estado de São Paulo. 

A advogada Luzinete Xavier, que também é presidente da Comissão Especial de Defesa da Pessoa com Deficiência da OAB Rondônia, irá detalhar os aspectos jurídicos do processo e sobre a decisão que reconhece a necessidade de uma intervenção de alta complexidade para a adolescente, cujo quadro exige acompanhamento especializado e intensivo, inexistente na estrutura disponível no estado.

Após o encerramento da fase judicial, a Justiça determinou o cumprimento da decisão com o resgate dos valores necessários diretamente da conta do Estado de Rondônia, conforme solicitado pela defesa. O recurso já foi repassado à clínica responsável pelo atendimento, garantindo o início da intervenção terapêutica. 

Batalha na Justiça 

A família lutava há quase dois anos pelo acesso ao serviço especializado. O pedido de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) foi formalizado em setembro de 2024, mas negado pelo Estado poucos dias depois. Diante da negativa administrativa, os responsáveis buscaram a Justiça, obtendo decisões favoráveis em primeira e segunda instância. 

Durante o julgamento na 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, os desembargadores destacaram a gravidade do caso, a urgência da intervenção e o direito fundamental à saúde, reconhecendo que os laudos médicos apresentados comprovaram a necessidade do tratamento especializado fora do estado.

 Impactos da decisão para outras famílias 

A coletiva também abordará os desafios enfrentados por famílias de pessoas autistas com grandes necessidades de suporte, especialmente adolescentes e pessoas não oralizadas com comportamentos desafiadores graves, diante da ausência de serviços especializados de alta complexidade disponíveis em Rondônia.

Serviço:

Coletiva de imprensa – decisão judicial histórica sobre tratamento intensivo para pessoa autista

Data: terça-feira, 09 de junho
Horário: 16h
Local: sede da OAB Rondônia
Rua Paulo Leal, nº 1300 – bairro Nossa Senhora das Graças – Porto Velho/RO.

Contato: Dra Luzinete Xavier (69 99987-0584) - Presidente da Comissão Especial de Defesa da Pessoa com Deficiência da OAB Rondônia.