Atendendo ao pedido de servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO), o deputado estadual Jair Montes (Avante) pediu ao poder executivo e ao Tribunal de Justiça a criação de uma comissão para elaboração do estudo de revisão do PCCS (Plano de Cargos, Carreira e Salários) dos servidores efetivos do poder judiciário, de acordo com a Lei Complementar nº. 568 de 29 de março de 2010.  

O deputado destaca que: “O estudo é importante para que haja um planejamento prévio que evite criar um peso desnecessário para o contribuinte a ao mesmo tempo desenvolver políticas de valorização dos servidores de forma responsável e planejada. O estudo para revisão de um plano muitas vezes é um procedimento administrativo que leva anos.” Afirmou.  

A justificativa na indicação aponta que o orçamento para o exercício financeiro de 2021 aprovado pela Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO) tanto para o Estado no valor de oito bilhões seiscentos e vinte milhões cento e cinquenta e nove mil e setecentos e catorze reais, e para o judiciário no valor de oitocentos e noventa e três milhões novecentos e sessenta e oito mil e cinquenta e cinco reais (R$ 893.968.055,00) teve um acrescimento de cerca de 1% em relação ao ano anterior. Tonando assim possível construir um diálogo nesse sentido para que uma comissão de estudo seja criada. 

“Estou atendendo um pedido dos servidores que me procuraram diversas vezes. Esses servidores anseiam por essa atualização que não ocorre desde o ano de 2010”, concluiu Montes.