Disseminando Boas Práticas no Poder Judiciário: Fórum Digital é apresentado em evento do CNJ

O magistrado fez um histórico da iniciativa, criada para garantir a prestação jurisdicional a populações que vivem em áreas de difícil acesso no estado

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional - Publicada em 29 de agosto de 2025 às 17:10

O juiz secretário-geral do Tribunal de Justiça de Rondônia, Rinaldo Forti, apresentou o projeto Fórum Digital, ganhador do Prêmio Innovare, na 24ª edição do Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário, evento online promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no último dia 27, dentro do eixo temático Acesso à Justiça. Na ocasião foram apresentadas três práticas desenvolvidas por tribunais, sob a mediação do juiz auxiliar da presidência do CNJ, Jonatas dos Santos Andrade, que já conheceu de perto a prática do TJRO e constatou a relevância do projeto.

“O nosso desafio inicial não foi diferente de vários tribunais do Brasil. Nós precisávamos chegar à população e garantir verdadeiramente acesso à Justiça, tirando do ideário teórico essa necessidade”, pontou Rinaldo ao iniciar a apresentação.

O magistrado fez um histórico da iniciativa, criada para garantir a prestação jurisdicional a populações que vivem em áreas de difícil acesso no estado. “Para se ter uma ideia, Porto Velho é a maior capital do país em área territorial, ultrapassando 600 quilômetros de uma ponta a outra”, esclareceu.

Desde 2022, com apoio de prefeituras e de instituições do Sistema de Justiça, o projeto amplia o acesso de comunidades em situação de vulnerabilidade digital, reduz custos de deslocamento e fortalece a presença do Judiciário nessas regiões mais distantes, o que depois acabou inspirando o CNJ a recomendar aos demais tribunais a adoção dos pontos de inclusão digital.

Rinaldo apresentou também os custos para o tribunal de um Fórum convencional, cerca de 15 milhões de reais o prédio e 2 milhões para manutenção anual. “Para se ter uma ideia, os custos do Fórum Digital em relação à opção convencional são de 0,06%”, comparou.

Além disso, destacou a capilaridade do projeto, que leva o serviço não apenas do Judiciário de Rondônia, mas dos parceiros do Sistema de Justiça, tais como MP, MPT, TRT, Justiça Federal, TRE, MPU, Defensoria Pública do Estado, DPU, Polícia Federal, entre outros, totalizando 14 parceiros. “E eles não precisam fazer nada, apenas prestar um bom serviço à população”, destacou o juiz.

“A única coisa que não fazemos é júri, os demais serviços todos podem ser realizados no Fórum Digital. A diferença é que o cidadão será atendido por videoconferência”, ressaltou.

Rinaldo Forti apresentou as 9 unidades já implementadas, com estrutura modular, arquitetura moderna e acolhedora, instalações confortáveis e equipamentos tecnológicos necessários. “Temos mais 12 unidades na ponta da agulha, todos com esse mesmo padrão, que interage com a população do município”, contou.

Para finalizar, o juiz destacou que o Fórum Digital supre ainda a necessidade mais básica da população, que muitas vezes não tem condições, de utilizar o celular para uma petição.

Visibilidade

O Disseminando Boas Práticas busca dar visibilidade a projetos inovadores implementados nos tribunais e incentivar sua replicação em outras regiões do país. As práticas inscritas nos eixos temáticos podem ser acessadas no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) apresentou o projeto Cidadania, Democracia e Justiça aos Povos Originários em Minas Gerais. Já o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) levou o projeto Café Seguro, iniciativa educativa que leva informações sobre prevenção de acidentes e doenças ocupacionais a empresas de médio e grande porte.