Governo pagará R$ 2.640 a pescadores da região Norte afetados pela seca

Benefício consiste no pagamento de parcela única para pescadoras e pescadores cadastrados nos municípios da região Norte em situação de emergência decorrente de estiagem

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Publicada em 03 de novembro de 2023 às 09:28
Governo pagará R$ 2.640 a pescadores da região Norte afetados pela seca
A crise hídrica reduziu drasticamente o volume de rios na região Norte. como o Rio Madeira - Foto: Defesa Civil/Porto Velho

Medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva institui o Auxílio Extraordinário para pescadoras e pescadores artesanais beneficiários do Seguro Defeso, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.779/2003, cadastrados nos municípios da região Norte em situação de emergência decorrente de estiagem reconhecida pelo Poder Executivo Federal. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 1º de novembro.

O Auxílio Extraordinário consiste no pagamento de parcela única no valor de R$ 2.640. Mesmo que o pescador seja titular de benefícios assistenciais ou previdenciários ou de outro benefício de qualquer natureza, ele terá direito ao Auxílio Extraordinário de que trata a MP.

Os ministérios da Pesca e Aquicultura e da Previdência Social vão regulamentar a medida, dispondo sobre os procedimentos necessários para a operacionalização do pagamento. A estimativa é de que sejam atendidos pescadoras e pescadores profissionais artesanais de 94 municípios da região definida na MP.

As ações e recursos do Governo Federal de combate à crise hídrica que afeta o estado do Amazonas já somam R$ 627 milhões.

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