O trabalho da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB Rondônia em cooperação com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) chegou em Ariquemes. Na última terça (5), o secretário-geral da CDP, Márcio Gomes, e a presidente da Subseção, Helena Debowski, estiveram presentes em uma reunião institucional na Unidade Operacional no município, onde foram tratados assuntos relacionados as prerrogativas, deontologia jurídica e lei do abuso do autoridade.

Conforme Márcio Gomes, que é também vice-presidente da CDP da OAB Ariquemes, frisou que essa aproximação com a PRF e os novos agentes que estão sendo lotados na região do Vale do Jamari é muito importante, “pois o estreitamento com as forças de segurança onde o advogado milita é essencial para o livre exercício da profissão”.

Durante a palestra proferida por ele aos agentes, tiveram destaque a Lei de Abuso de Autoridade, com vários questionamentos vindos dos policiais, sendo abordado também a falta de urbanidade com o advogado (art. 6º, parágrafo único do EOAB), entre outros temas ligados à violação das prerrogativas da advocacia.

Para o presidente da Comissão, Nelson Maciel, o convite feito pela superintendência da PRF gera um importante esclarecimento e alinhamento de informações, pois garante que o policial e o advogado consigam realizar o trabalho com urbanidade e em atendimento às leis.