Nota do MP de Rondônia

O Ministério Público instaurou investigação para apurar a legalidade/constitucionalidade de reembolsos por despesas médicas hospitalares e/ou odontológicas realizadas em favor dos Deputados Estaduais em exercício na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia

Ascom MPRO
Publicada em 29 de julho de 2020 às 18:13
Nota do MP de Rondônia

O Ministério Público, em cumprimento do dever de zelo e proteção do interesse e patrimônio público, atento a necessidade de se racionalizar, em todos os níveis, o dispêndio de verba pública, notadamente em razão da PANDEMIA Covid-19, instaurou investigação para apurar a legalidade/constitucionalidade de reembolsos por despesas médicas hospitalares e/ou odontológicas realizadas em favor dos Deputados Estaduais em exercício na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, com esteio na Resolução nº 222/12, decorrente de internação por COVID-19.

Os indícios de irregularidades e todos os documentos que subsidiam a atuação dos promotores de justiça que conduzem a investigação, a qual está em estágio inicial, estão acostados em Procedimento Preparatório público e tombado com observância de todas as normas regulamentares.
Face as declarações do Presidente da Casa, espera-se que os esclarecimentos e elementos probatórios que demonstrem a licitude do benefício, o seu não pagamento, a não intenção de fazê-lo ou que os indícios levantados pelos promotores não são verdadeiros, sejam remetidos ao Ministério Público para solução antecipada do apuratório, a bem da sociedade.

Até lá, seguirá o Ministério Público atuando em defesa dos cidadãos rondonienses.

Envie seu Comentário

 

Comentários

    Seja o primeiro a comentar

Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook