Novembro Azul destaca direitos de pacientes com câncer de próstata

Anadem esclarece que acesso rápido ao diagnóstico, tratamento gratuito e informação clara são garantias legais no Brasil; campanha nacional também alerta para barreiras culturais e estruturais da saúde masculina

Fonte: GOV - Publicada em 03 de novembro de 2025 às 15:36

A Campanha Novembro Azul teve início no Brasil em 2011, dedicada ao combate do câncer de próstata. Atualmente, aborda a conscientização sobre a saúde integral do homem. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), para o triênio 2023-2025, são esperados 72 mil casos da doença a cada ano.

O enfrentamento do câncer de próstata não depende apenas de tecnologia médica, mas também da efetivação de direitos fundamentais. Além da prevenção e do diagnóstico precoce, é essencial que os homens conheçam as proteções legais que garantem atendimento gratuito, prioridade em exames, suporte psicológico e benefícios sociais durante o tratamento.

A Lei n.º 12.732/2012 determina que todo paciente com neoplasia maligna tem direito a iniciar o tratamento em até 60 dias após o diagnóstico confirmado, seja cirurgia, radioterapia ou quimioterapia. Já a Lei n.º 13.896/2019 obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar biópsia ou exame diagnóstico no prazo máximo de 30 dias após a suspeita clínica de câncer.

Além disso, o paciente tem direito a receber medicamentos padronizados pelo SUS conforme os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT). No campo social, a legislação dá direito a auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, além de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e PIS/Pasep.

Para o presidente da Anadem (Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética), Raul Canal, o câncer de próstata representa não apenas um desafio da medicina, mas também um espelho das barreiras culturais e estruturais da saúde masculina no país. Romper o tabu, promover campanhas educativas e garantir que as leis existentes sejam efetivamente aplicadas são passos fundamentais para reduzir a mortalidade.

“A medicina caminha lado a lado com o direito. Garantir que o paciente seja informado, tratado com dignidade e tenha acesso pleno ao sistema é tão importante quanto o avanço tecnológico”, afirma Canal.

O especialista em direito médico também destaca a importância de ações que divulguem esses direitos, como uma parte do direito à saúde. “Muitos homens ainda desconhecem que têm acesso gratuito ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento integral, tanto no SUS quanto nos planos privados. Informação é poder e, no contexto da saúde, ela pode significar mais do que isso: pode representar a diferença entre viver com dignidade e enfrentar a doença sem amparo”, completou.

ANADEM

A Anadem foi criada em 1998. Como entidade que luta pela categoria e pelos seus direitos, promove o debate sobre questões relacionadas ao exercício da medicina e da odontologia, além de realizar análises e propor soluções em todas as áreas de interesse dos clientes, especialmente no campo jurídico.