Para evitar impeachment, lido nesta quarta na ALE, governador terá de promover exonerações; alguns não retornam

O chefe do Executivo Estadual é acusado de descumprir a Constituição ao nomear dirigentes de autarquias e fundações sem que os respectivos nomes fossem aprovados pelo Legislativo.

Tudorondonia
Publicada em 24 de abril de 2019 às 16:38
Para evitar impeachment, lido nesta quarta na ALE, governador terá de promover exonerações; alguns não retornam

Governador Marcos Rocha (PSL) e o deputado estadual Ismael Crispin (PSB)

O primeiro secretário da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado estadual Ismael Crinspin (PSB), leu, nesta quarta-feira (24), em plenário, o pedido de impeachment (impedimento) do governador coronel Marcos Rocha (PSL) por crime de responsabilidade. O chefe do Executivo Estadual é acusado de descumprir a Constituição  ao nomear dirigentes de autarquias e fundações sem que os respectivos nomes fossem aprovados pelo Legislativo.

Já existe entendimento pacificado no Tribunal de Justiça de Rondônia e no Supremo Tribunal Federal de que é constitucional a exigência contida na Constituição Estadual que obriga o governador a submeter os nomes à apreciação do parlamento, que devem ser aprovados – ou não – pela maioria dos deputados estaduais.

Atualmente, existe uma tentativa de acordo entre a Assembleia e o Governo para que os ocupantes de cargos que estejam nesta situação de ilegalidade sejam exonerados pelo governador, que submeteria os nomes ao parlamento. Uma vez referendados pelos deputados, eles seriam reintegrados a  seus respectivos órgão e tudo estaria dentro da normalidade.

Mas aí ocorrem dois problemas: o primeiro é que o crime de  responsabilidade atribuído ao governador já foi cometido; o segundo é que a maioria dos nomeados, uma vez exonerados e submetidos à Assembleia, não teria o nome aprovado, obrigando o governador a encontrar outros nomes e a descartar assessores de confiança que participaram de sua campanha eleitoral.

O impeachment é uma decisão política, mas tem que ter base em algum ato ilegal, e está ilegalidade foi praticada pelo governador Marcos Rocha, cujo mandato está nas mãos do presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB). A ele caberá deflagrar ou não o processo de impeachment.

Nesta quarta-feira (24), após ser lido em plenário, o pedido foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, onde o governador tem poucos ou nenhum aliado.

Video e Imagem: Tv do Povo

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Comentários

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    Renato Menegazzo 25/04/2019

    Se elegeu na onda Bolsonaro, mas é uma vergonhosa fraude! Que seja cassado, para o bem de Rondônia.

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    Aparecida 25/04/2019

    Se não estar trabalhando dentro da lei é tira-lo do mandato!

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    José cardoso 25/04/2019

    Primeiro o governador bateu o record de portariados no governo de Rondônia. Depois falou em contenssão de despesas. Acredito eu que está sem rumo esse barco.

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    Jane 24/04/2019

    Se errou tem que responder a altura Começou muito mal esse governo

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    Henry 24/04/2019

    A ALE tinha a obrigação legal em dar conhecimento formal ao governador eleito da alteração da lei, a qual passou a exigir a aprovação dos dirigentes de autarquias e fundações, já que tal alteração ocorreu no ano de 2017, ou seja, no governo passado. A ALE não pode agir com surpresa, alegando a sua própria torpeza para dar azo a um pedido de impeachment.

  • 6
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    DANIEL PEREIRA 24/04/2019

    SE COMETEU CRIME, INDEPENDENTE DE EXONERAR OU NÃO, DEVE RESPONDER POR CRIME DE RESPONSABILIDADE.

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