PEC da Bandidagem escancara a falta de caráter da maioria dos deputados

Proposta inconstitucional amplia foro privilegiado e cria escudo de impunidade para parlamentares e dirigentes partidários

Fonte: Professora Francisca - Publicada em 19 de setembro de 2025 às 11:58

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta - 6/8/25 (Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)

O Brasil tem resistido a todas as investidas recente contra a democracia e suas instituições. Nós defendemos as instituições democráticas, mas a composição do Congresso Nacional precisa mudar para ter a cara do povo e defender seus interesses, o que não ocorre nesta legislatura com o pior Congresso da nossa história. Mas precisamos reagir. No ano que vem temos eleições e é a hora de darmos o troco e escolher candidatas e candidatos comprometidos com o país e com a classe trabalhadora.

Mas quando se pensa que nada pode ser pior, a atual composição da Câmara dos Deputados se supera e mostra a sua verdadeira face de inimiga do povo e do Brasil. Na calada da noite, os deputados aprovaram a chamada PEC da Bandidagem, que estabelece a total impunidade aos crimes cometidos por eles mesmos.

O texto dessa PEC considerada inconstitucional pela maioria absoluta dos juristas, prevê prazos específicos para que os parlamentares envolvidos em ilícitos possam ser julgados. No caso de prisão, a Câmara e o Senado vão ter até 90 dias para autorizar a medida. Para prisões em flagrante por crimes inafiançáveis, o prazo é de 24 horas. Além disso, a proposta concede foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal aos presidentes nacionais de partidos políticos com representação no Congresso Nacional.

Além de inconstitucional, a PEC da Bandidagem é imoral porque representa um salvo-conduto ao crime organizado para agir à luz do dia e se infiltrar com todas as forças no Congresso. Essa PEC protege estupradores, pedófilos, corruptos, exploradores do trabalho escravo, agressores de crianças e adolescentes e mulheres. Tudo isso para se atingir a associação com o crime organizado é um pulo.

É necessário destacar que o Congresso pode e deve ser fundamental para alavancar o desenvolvimento do país com valorização do trabalho decente. Em 2026 vamos votar em quem nos representa de verdade.

Professora Francisca é diretora da Secretaria de Assuntos Educacionais e Culturais da Apeoesp – Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, da Saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE), secretária-adjunta de Finanças da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e diretora da CTB-SP.

Professora Francisca

Secretária de Assuntos Educacionais e Culturais da APEOESP e secretária de Saúde da CNTE

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