O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal, será apreciado nesta quinta-feira (24) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal. Foi consenso entre os parlamentares membros que a matéria entrasse em regime de urgência.

A celeridade na CCJ é importante para que a PEC 372/2017 esteja à disposição do Plenário, em tempo hábil, para votação em segundo turno. A aprovação em primeiro turno aconteceu no dia 9 deste mês de outubro, com 402 votos favoráveis e apenas 8 contra. A criação da polícia penal é anseio da classe penitenciária desde 2004.

Para a representante dos agentes penitenciários de Rondônia, Daihane Gomes, a prevista transformação da carreira é o caminho mais seguro para profissionalizar o sistema prisional brasileiro. “Após anos de intensos debates, há consenso no Congresso Nacional que transformar o agente prisional em policial penal é necessário para elevar o sistema prisional de patamar”, frisou.

A sindicalista ainda destacou que a criação da polícia penal irá possibilitar uma maior estruturação das forças penitenciárias para o combate ao crime organizado, além de liberar os policiais militares das guaritas dos presídios. “A população em geral será beneficiada com mais segurança”, completou Daihane.

Em nota interna, a diretoria do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Agentes de Segurança Socioeducativo (Singeperon) agradeceu o empenho da bancada federal de Rondônia pelo apoio e articulação junto aos seus respectivos partidos. Daihane Gomes participou de mobilização em Brasília e se reuniu com os parlamentares.