O Conselho Pleno da OAB Nacional analisou no dia 29 de junho, o texto do novo provimento sobre a publicidade na advocacia. A proposta atualiza o Provimento 94/2000 e reúne o trabalho de mais de dois anos de audiências públicas e consultas aos advogados e às advogadas em todas as seccionais do país.

Entre as seccionais, Rondônia se destaca ao ter contribuído com análise do texto proposto, item a item, pelos conselheiros seccionas e pelo colégio de presidentes das subseções, propondo inclusive alguns ajustes ou acréscimos ao texto original proposto pela Corregedoria da OAB Nacional.

A votação do texto do novo provimento no Conselho Federal, também se deu artigo por artigo para avaliar detalhadamente a apresentação de emendas e propostas, tendo em vista e importância do novo marco da publicidade para a advocacia. Aspectos fundamentais para o uso da publicidade pelos escritórios foram exaustivamente debatidos, como uso das redes sociais para promoção dos serviços jurídicos, marketing jurídico em outras plataformas, publicidade nas modalidades ativa e passiva, impulsionamento de conteúdo, entre outros temas.

Os debates foram intensos e conseguiram avançar em pontos fundamentais da proposta, como o trecho que aborda a possibilidade de impulsionamento em redes sociais, desde que não esteja incutida a mercantilização, captação de clientela ou emprego excessivo de recursos financeiro. A proposta aprovada atualiza as regras de publicidade para os novos tempos, com uso da internet e das redes sociais, e ao mesmo tempo respeita balizas e limites éticos da advocacia brasileira.

O presidente da OAB Rondônia, Elton Assis, parabeniza a atuação dos conselheiros federais da bancada de Rondônia, que esteve representada por Franciany de Paula, Andrey Cavalcante e Alex Sarkis, pela votação favorável ao trecho aprovado.

“Esse ponto do novo provimento também foi aprovado após ampla discussão do conselho seccional de Rondônia, nos debates promovidos com a advocacia do estado (por meio de audiência pública), e com a colegiada de presidentes das subseções. Entendemos que as novas tecnologias devem ser utilizadas, que são um caminho sem volta, mas com o cuidado e a vigilância constante do sistema OAB para que a profissão não caia no lugar comum, ou na mercantilização”, pontua Elton Assis.