Pleno da OAB Nacional avança na análise do provimento sobre os novos limites da publicidade na advocacia

Entre as seccionais, Rondônia se destaca ao ter contribuído com análise do texto proposto, item a item, pelos conselheiros seccionas e pelo colégio de presidentes das subseções, propondo inclusive alguns ajustes ou acréscimos ao texto original proposto pela Corregedoria da OAB Nacional

Ascom OAB/RO
Publicada em 07 de julho de 2021 às 16:08
Pleno da OAB Nacional avança na análise do provimento sobre os novos limites da publicidade na advocacia

O Conselho Pleno da OAB Nacional analisou no dia 29 de junho, o texto do novo provimento sobre a publicidade na advocacia. A proposta atualiza o Provimento 94/2000 e reúne o trabalho de mais de dois anos de audiências públicas e consultas aos advogados e às advogadas em todas as seccionais do país.

Entre as seccionais, Rondônia se destaca ao ter contribuído com análise do texto proposto, item a item, pelos conselheiros seccionas e pelo colégio de presidentes das subseções, propondo inclusive alguns ajustes ou acréscimos ao texto original proposto pela Corregedoria da OAB Nacional.

A votação do texto do novo provimento no Conselho Federal, também se deu artigo por artigo para avaliar detalhadamente a apresentação de emendas e propostas, tendo em vista e importância do novo marco da publicidade para a advocacia. Aspectos fundamentais para o uso da publicidade pelos escritórios foram exaustivamente debatidos, como uso das redes sociais para promoção dos serviços jurídicos, marketing jurídico em outras plataformas, publicidade nas modalidades ativa e passiva, impulsionamento de conteúdo, entre outros temas.

Os debates foram intensos e conseguiram avançar em pontos fundamentais da proposta, como o trecho que aborda a possibilidade de impulsionamento em redes sociais, desde que não esteja incutida a mercantilização, captação de clientela ou emprego excessivo de recursos financeiro. A proposta aprovada atualiza as regras de publicidade para os novos tempos, com uso da internet e das redes sociais, e ao mesmo tempo respeita balizas e limites éticos da advocacia brasileira.

O presidente da OAB Rondônia, Elton Assis, parabeniza a atuação dos conselheiros federais da bancada de Rondônia, que esteve representada por Franciany de Paula, Andrey Cavalcante e Alex Sarkis, pela votação favorável ao trecho aprovado.

“Esse ponto do novo provimento também foi aprovado após ampla discussão do conselho seccional de Rondônia, nos debates promovidos com a advocacia do estado (por meio de audiência pública), e com a colegiada de presidentes das subseções. Entendemos que as novas tecnologias devem ser utilizadas, que são um caminho sem volta, mas com o cuidado e a vigilância constante do sistema OAB para que a profissão não caia no lugar comum, ou na mercantilização”, pontua Elton Assis.

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